O Orçamento do Estado (OE) é um tema incontornável na atualidade. Por mais chato que seja esta matéria – e é, reconheça-se –, a maior parte dos portugueses não lhe é alheia, não fossemos um povo que adora telenovelas.

Esta – a do OE – é bem portuguesa. Os atores, no caso concreto, cingem-se, por agora, aos líderes do PSD, do PS e do Chega. E tem havido de tudo um pouco: amuos, ciúmes, traições, surpresas e até alguns momentos ternurentos.

O problema nisto tudo é que estamos a falar de um documento importante para o país, que não pode ter a ligeireza de uma telenovela, e cuja viabilização nos poupará a mais uma ida às urnas, com tudo o que isso implica de negativo para o normal funcionamento do país.

Fiquei por isso satisfeito com as negociações entre o Governo e o PS, e até agradavelmente surpreendido.

Confesso que sempre considerei que seria bom para Portugal ter, durante algum tempo, pelo menos, um governo PSD-PS, como forma de conseguirmos desbloquear problemas estruturais – desde logo a burocracia, que nos asfixia –, e que impedem que cresçamos a um ritmo mais acelerado. Julguei que tal viria a acontecer com as lideranças de António Costa e de Rui Rio, ideologicamente muito próximos. Com Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos a história é outra. Daí a agradável surpresa.

Embora o quase acordo entre Governo e PS possa ter mais de estratégico do que de defesa do interesse nacional, o que importa mesmo é que haja um entendimento, como tudo indica, na medida em que na substância dos temas que separavam as duas partes – IRS e IRC – houve uma clara aproximação.

O que tem impedido o acordo por parte do PS é vincadamente ideológico, e a perceção da perda de votos caso haja eleições antecipadas poderá ser, no final, o motivo para o PS viabilizar o orçamento. É pena e, a ocorrer, não tinha de ser assim.

A urgência da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas

Nenhum partido político da Região concorda com esta proposta de OE, e têm razões para isso.

À partida vamos receber menos 33 milhões de euros face a 2024, sobretudo devido à redução do Fundo de Coesão Nacional, valor que é calculado em função do PIB per capita da Região comparativamente à média nacional.

O que ainda não se disse foi que o valor para 2025 – 80 milhões de euros – foi apurado com base nos dados do PIB de 2021, o que significa que corremos o sério risco de ver estas verbas ainda mais reduzidas no futuro ou mesmo não receber qualquer valor, que ocorrerá quando o PIB per capita da Região ultrapassar a média nacional.

Os valores que constam no OE estão de acordo com a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, pelo que a conclusão a retirar é que é cada mais urgente a revisão desta lei, num processo que deve unir as duas Regiões Autónomas e todos os partidos políticos autonomistas. E idealmente uma proposta comum, aprovada nas Assembleias Legislativas e submetida à Assembleia da República.

Quanto ao OE, esperemos que as justas reivindicações da Região, tais como a regularização das dívidas do Estado e a prorrogação do CINM, sejam ainda atendidas.

A barbaridade dos incêndios na Assembleia da República

As audições na Assembleia da República aos incêndios na Madeira não lembram ao diabo. Só alguém anti autonomista poderia propô-lo, tolerá-lo ou dar eco ao que lá se passa.

Fica um alerta para as escolhas que se fazem para quem nos vai representar na Assembleia da República. Já nos basta os centralistas que por lá andam e que espezinham a nossa Autonomia sem qualquer problema.