Primeiramente importa referir que escrevo com conhecimento de causa, seja enquanto assistente social, seja pelo conhecimento científico e prático sobre a medida de RMG/RSI. Por exemplo, entre 2009/2010 estudei "A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de RSI" no âmbito da obtenção do grau de Mestre em Serviço Social em 2010 pelo Instituto Superior Miguel Torga em Coimbra. De igual modo, entre 2011 e 2012 acompanhei famílias beneficiárias de RSI, primeiramente no atendimento social que fazia diariamente na Cáritas Diocesana do Funchal, e posteriormente no acompanhamento a crianças e jovens, e respetivas famílias, do concelho de Câmara de Lobos acompanhadas pela equipa multidisciplinar do Centro de Apoio Psicopedagógico de Câmara de Lobos. Por fim, entre 2012 e 2018 analisei detalhadamente o impacto das medidas de austeridade no RSI, as alterações legislativas, e a imposição de cortes e restrições no acesso à medida, no âmbito do meu doutoramento em Serviço Social numa universidade canadiana.

Assim, passados 25 anos de RMG/RSI quais foram os alcances da medida? Podemos certamente falar dos sucessos, alcance e importância da mesma, contudo o estigma associado ao RMG/RSI, o controlo social por parte dos técnicos, bem como os fatores geradores da reprodução social da pobreza, ou mesmo o constante ataque ideológico ao RMG/RSI levou a que a mais compreensiva medida de política social, enquanto direito de cidadania social, carregasse ao longo das últimas décadas o rótulo da subsidiodependência, um ataque diga-se infundado e puramente ideológico, foi assim no tempo no tempo de Passos Coelho e Paulo Portas com o ministro da Segurança Social Pedro Mota Soares e é assim hoje em dia com as propostas do Chega de André Ventura.

A revisão agora anunciada irá certamente trazer propostas para todos os gostos, muitas delas subejamente conhecidas por nós especialistas, algumas delas constam no recente estudo sobre os 25 anos do RSI publicado pelo Gabinete de Estudos Estratégicos (GEP) da Segurança Social.

Como dizia Bruto da Costa, "a relação entre benefícios sociais e a pobreza é tão forte que alguns não distinguem a pessoa pobre e a pessoa assistida". Portanto o RMG/RSI tem e terá sempre como objectivo primeiro o combate à pobreza nas suas várias dimensões e manifestações. Certo é que o ciclo geracional da pobreza é um dos principais factores que contribuiu e contribui para a permanência ou recorrência à medida de RMG/RSI.

Vivemos numa sociedade pouco solidária, obcecada por valores que enaltecem a competição, o sucesso económico e o êxito individual a qualquer preço, onde "o ter" se sobrepõe "ao ser", onde os menos dotados económica, cultural e socialmente são atirados para a periferia da vida económica e social, sendo por isso excluídos e marginalizados. Vejamos no RSI as suas extensas qualidades e potencialidades e não somente as suas limitações.

*Universidade de Windsor, Canadá