Reunido já na manhã desta quinta-feira, na Quinta Vigia, do Conselho de Governo Regional resultou diversas deliberações, entre as quais duas relativas a expropriações/aquisições, essenciais para a concretização de obras.

Nomeadamente, deliberou “expropriar, pelo valor global de 278.524,42 €, uma parcela de terreno necessária à obra da ‘Nova Ligação Quebradas/ Amparo – 1.ª fase – Túneis’, e também “adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 174.834,43€, uma parcela de terreno necessária à obra de ‘Reconstrução da ER 203 – Carreiras – Trabalhos Complementares’.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

- Celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Madeira, tendo em vista contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da intervenção da emergência e do socorro, concretamente com uma comparticipação para efeitos de apoio à manutenção e a pequenas intervenções nas Ambulâncias que integram a Coluna de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação da Madeira.

- Introduzir uma adenda ao Acordo Atípico n.º 8/2021, celebrado entre o ISSM e a Fundação João Pereira, no sentido de introduzir a aplicação do modelo de financiamento padrão, na modalidade típica, à resposta social centro de dia, que já dispõe de quantitativo padrão definido, através da Resolução de Governo Regional n.º 650/2023, de 23 de junho, na sua redação atual, bem como o ajustamento da comparticipação financeira atípica das respostas sociais centro de convívio e centro de atendimento/acompanhamento social.

- Autorizar um contrato-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD 2023/2024, referente à competição regional dos clubes desportivos regionais, no montante global de 714,03 €.

- Designar David João Rodrigues Gomes, representante do Governo Regional, no Conselho Nacional do Desporto.

- Autorizar a venda, por ajuste direto, de dois prédios rústicos, um com uma área de trezentos e cinquenta metros quadrados e outro com uma área de mil oitocentos e sessenta metros quadrados, ambos no Caniço. Os dois prédios serão alienados por 81.040 euros – sendo 1.900,00€ referentes ao de menor área e 79.140 euros atinentes ao de maior dimensão.

- Autorizar a venda, por Hasta Pública, de quatro prédios rústicos e de um prédio urbano. Dois dos prédios rústicos ficam no Funchal e outro dois em Machico. O prédio urbano está localizado no Porto Santo. O ato será liderado pela Direção Regional de Património.

- Renovar, pelo período de um ano, o contrato de arrendamento, celebrado em 01 de setembro de 2019, entre “SDNM-Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto uma divisão destinada a serviços, localizada no piso 1 do “Centro Cívico de Santana”

- Aprovar a renovação, pelo período de três meses, do contrato de arrendamento celebrado a 25 de janeiro de 2024, entre a “Fábrica da Igreja Paroquial do Carmo, Câmara de Lobos” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto 4 divisões e 2 instalações sanitárias, localizadas no rés-do-chão do prédio urbano, sito na Ribeira da Alforra e Fonte Garcia, n.º 8, com vista à lecionação de 4 turmas da Escola Básica de 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Ribeiro de Alforra, por virtude do estabelecimento escolar se encontrar em obras.