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“A Assembleia é soberana para decidir”, diz Miguel Albuquerque

Data de publicação
14 Novembro 2024
11:25

É uma “boa decisão”. É o que considera Miguel Albuquerque sobre o facto de a Assembleia Legislativa da Madeira ter decidido adiar, para dia 17 de dezembro, a votação da moção de censura ao Governo Regional, após a discussão do Orçamento Regional para 2025.

“A Assembleia é soberana para decidir, os deputados decidirem, quando é que deve ser votada a moção de censura. O governo está disponível, como sempre esteve, para responder perante o parlamento madeirense”, sublinhou, esta manhã, o presidente do executivo regional, à margem de uma visita à obra do Hospital Central e Universitário da Madeira.

“Portanto, se o plenário decidiu que a moção de censura seria submetida a votação depois do Orçamento [cuja discussão ocorre entre os dias 9 e 12 de dezembro], acho que, do ponto de vista do interesse da Região, é uma boa decisão e o plenário é soberano em todos os parlamentos para decidir aquilo que interessa, e aquilo que interessa é o reflexo da voz do povo que são os deputados que são eleitos”, constatou.

Interrogado sobre se conseguirá ver aprovado o Orçamento, Albuquerque denotou que isso dependerá dos critérios dos parlamentares. “É importante ter a noção de que este orçamento do próximo ano é importante ser aprovado”, disse, afirmando estar em causa a continuação de algumas obras, dando o exemplo concreto da do novo hospital não parar.

“Até ao fim deste ano, é muito importante para o Governo e para a Região abrirmos a terceira fase do concurso. São mais 200 milhões para não haver interrupções nesta obra fundamental”, apontou.

Na ocasião, o governante frisou que está “dotado de toda a legitimidade” para continuar o exercício das suas funções e garante não se sentir isolado dentro do PSD-M. “Uma coisa é mandarem uma ou duas notícias para os jornais a dizerem que há o candidato A e o candidato B. Outra coisa é aquilo que eu sinto na rua com a população que, neste momento, sente que a Madeira está com todos os setores em crescimento e quer manter este ciclo de crescimento”, afiançou, garantindo que só sai “no dia que tiver de sair”.

“O povo madeirense nunca pode ser defraudado naquela que é a sua vontade. (...) O povo madeirense votou no partido para governar. O povo madeirense quando foi submetido a escrutínio sabia quem era o candidato a presidente do Governo. Portanto, querer ultrapassar isso com todas as teorias do mundo, não vai resolver a situação”, reforçou.

O líder regional, instado a comentar se mantém a confiança política nos quatro secretários regionais, cujas imunidades foram ontem levantadas, respondeu que “num estado de direito ninguém é condenado sem ser ouvido”. Ora, “se há dúvidas, os secretários vão lá esclarecer. Ninguém está condenado”, observou, mostrando-se disponível para “responder a tudo” o que for necessário.

“Esta ideia que surgiu de se criminalizar toda a atividade política é perigosíssima”, aditou, sendo parentório em afirmar que “se não fizesse parte da solução, não tinha ganho as eleições”.

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