O Partido ADN – Alternativa Democrática Nacional questiona o Governo Regional da Madeira se o Decreto Lei nº 29/2023 aprovado em Conselho de Ministros e que resulta da transposição para a Lei Portuguesa da Directiva Comunitária 2014/45/EU, tornando obrigatória a inspeção a veículos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a125cc, cinco anos após a data da primeira matricula e em seguida de dois em dois anos.
O partido alerta para a situação e questiona se esse decreto irá vigorar na Madeira, a partir de 1 de janeiro de 2025.
“O ADN considera importante que os madeirenses e portosantenses proprietários deste tipo de veículos, sejam devidamente informados com antecedência sobre esta nova obrigatoriedade que deverá se iniciar já dentro de 4 meses e que terá os seus custos e responsabilidades acrescidas, assim como para as próprias forças de segurança que terão amissão de fiscalizar esses veículos”, diz o partido, em comunicado.