Miguel Albuquerque considerou hoje que as “situações” detetadas pelo Tribunal de Contas, na avaliação que fez à Associação de Promoção da Madeira, foram “lapsos” não “intencionais” e sem “gravidade”.

“A função do Tribunal de Contas é fazer o enquadramento legal das questões e, obviamente, que nós vamos acatar essas recomendações, se bem que são situações que não têm gravidade, senão nós tínhamos sido sancionados com uma multa”, disse o presidente do Governo Regional, à margem da inauguração da exposição “Private Investigations”, de Teresa Brazão, no Funchal.

O Tribunal de Contas alertou esta segunda-feira para a “fraca fiabilidade” do sistema de controlo interno da Associação de Promoção da Madeira, que recebeu um financiamento público de 27,8 milhões de euros, mas não reportou todos os apoios concedidos.

Numa auditoria, o TdC aponta que, no âmbito da rubrica “Planos de Comercialização e Venda”, depois de ter sido avaliada uma amostra de 28 projetos apoiados, foi detetada “a atribuição de apoios a entidades sem evidência de cumprimento dos pressupostos gerais de acesso estabelecidos no regulamento”.

Reagindo aos problemas identificados, Miguel Albuquerque justificou que os procedimentos são, normalmente, “muito burocráticos” e que pode ter havido “algum desconhecimento”, mas garantiu que “não há qualquer situação de irregularidade grave”.

“Portanto, há um conjunto de procedimentos que devem ser feitos de maneira X ou Y e não como nós estamos a fazer. Nós retificamos. Não tem nenhum problema”, destacou.

Albuquerque criticou ainda a “inimaginável complexidade burocrática de uma administração pública” hoje, comparando-a a uma “centopeia com milhões de patas”.