A delegação da Madeira da Associação Nacional Movimento TVDE interpôs uma ação judicial contra a Direção Regional dos Transportes Terrestres (DRTT), reivindicando o reconhecimento oficial por parte do Governo Regional madeirense.

Em comunicado, a Associação Nacional Movimento TVDE avança que o presidente da delegação madeirense, Walter Pereira, deu “um passo audacioso” ao interpor a ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

“Além de lutar pela regulamentação justa no setor, a Associação reivindica o reconhecimento oficial por parte do Governo Regional e dos partidos políticos, reforçando a sua legitimidade na defesa dos motoristas e parceiros TVDE”, adianta a nota.

Segundo o responsável, no centro da disputa está o “alegado incumprimento” da Lei 45/2018, que regula exclusivamente o transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE).

Walter Pereira acusa a DRTT de permitir que táxis, “regidos por leis diferentes, operem em plataformas digitais como Bolt e Uber, violando a exclusividade prevista na legislação”.

“A nossa associação representa os motoristas e parceiros TVDE que cumprem as regras, enfrentam custos elevados e passam por rigorosos processos de licenciamento. Exigimos igualdade de condições e fiscalização efetiva, porque é insustentável competir com quem opera fora do enquadramento legal”, afirmou Walter Pereira, citado na nota.

A Associação Nacional Movimento TVDE pede agora ao Governo Regional da Madeira e aos partidos políticos que reconheçam formalmente o seu papel na defesa dos direitos dos motoristas TVDE.

Segundo a Associação, esse reconhecimento é fundamental para garantir a representatividade nas decisões políticas, querendo ser ouvida em fóruns de discussão sobre mobilidade, transporte e turismo, para ser um canal “permanente de comunicação” com o Governo e autarquias.

A associação lembra também que “o transporte digital na Madeira não é apenas um setor económico, mas também um pilar estratégico do turismo”, sendo necessário garantir “transparência e justiça” que beneficia não apenas os motoristas TVDE, mas também os turistas e residentes que dependem de um serviço de qualidade.

“Não pedimos privilégios, mas sim igualdade e respeito. O reconhecimento da Associação pelo Governo e pelos partidos políticos é essencial para que possamos continuar a defender os motoristas e contribuir para um setor de transporte justo e sustentável”, sublinhou Walter Pereira.