Têm início amanhã, no âmbito da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, as audições requeridas pelo Grupo Parlamentar do PS para averiguar a gestão política e dos meios de proteção civil no combate aos incêndios que deflagraram na Madeira no passado mês de agosto.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Miguel Iglésias, deputado eleito pelo PS-Madeira à Assembleia da República (AR), adiantou que neste primeiro dia de audições serão ouvidos o secretário-geral do Sindicato Nacional de Proteção Civil e o presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil, mas acrescentou que, neste âmbito, está também prevista a audição da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros de Portugal e do diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais.

Como apontou o parlamentar socialista, o requerimento do PS tem em vista escrutinar a ação política e obter “o máximo de informação possível sobre tudo aquilo que aconteceu em relação à operacionalização e meios empregues no combate aos incêndios que devastaram mais de 5 mil hectares de área rural e florestal”.

Miguel Iglésias recordou que, neste âmbito, o Sindicato Nacional de Proteção Civil pediu a demissão dos responsáveis da Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, tecendo diversas críticas à forma como foi gerido o combate aos incêndios. Por outro lado, ao contrário do que afirmou o presidente do Governo Regional, o deputado do PS considerou que o combate aos fogos “foi tudo menos um sucesso”, tendo em conta o facto de ter sido devastada uma parte significativa de floresta (inclusive da Laurissilva) e de dezenas de pessoas terem sido realojadas.

Como lembrou, ao longo dos 13 dias de incêndio, foram várias as contradições, com o Governo Regional a dizer que não eram necessários mais meios, quer terrestres, quer aéreos, e, no final, esse reforço ter acontecido, inclusivamente com o Governo da República a acionar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que permitiu o envio dos dois aviões Canadair. “Houve uma gestão desastrosa da forma como todo esse processo decorreu e agora vamos, efetivamente, passar à fase de escrutínio”, sublinhou Miguel Iglésias.

Apesar de se iniciar na Assembleia Legislativa da Madeira a Comissão de Inquérito requerida pelo PS-M, o deputado socialista em São Bento considerou que, no âmbito da Assembleia da República, são também “necessárias respostas por parte de quem tem a tutela da Proteção Civil a nível nacional e que teve uma parte ativa na forma como tudo isto se passou”.

Miguel Iglésias lembrou as declarações públicas que foram feitas pela ministra da Administração Interna, assinalando que a responsabilidade no reforço dos meios terrestres e o acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi da parte do Governo da República. Portanto, rematou, “iremos tentar obter o máximo de informação possível sobre tudo o que aconteceu e as comunicações que foram feitas, de modo a que a população da Madeira possa saber exatamente tudo o que se passou e para podermos concluir se, realmente, o combate aos incêndios foi ou não um sucesso, como diz o doutor Miguel Albuquerque”.