A Assembleia da República ficará hoje dissolvida depois da publicação do decreto de dissolução, que o Presidente da República terá de assinar, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Após a publicação do decreto, que marcará oficialmente a data das eleições legislativas antecipadas – já anunciadas para 10 de março - passará a funcionar a Comissão Permanente, órgão com menos deputados (46) e com poderes limitados.

A Comissão Permanente é “presidida pelo presidente da Assembleia da República” – atualmente Augusto Santos Silva - e composta pelos vice-presidentes “e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia”.

Nesse sentido, e no site do Parlamento português, verifica-se que Edita Estrela e Adão Silva, também do PS, são os vice-presidentes.

Segue-se na lista de 46 elementos, os deputados do PS Berta Nunes e Carlos Pereira, eleitos pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente. Refira-se que o socialista é o único madeirense a constar da composição da Comissão Permanente, composta por 25 elementos do PS, 13 do PSD, dois do Chega, dois da Iniciativa Liberal, um representante do PCP, do BE, do PAN e do Livre. Pode saber quem são os parlamentares neste link.

De salientar que os deputados poderão continuar a fazer perguntas por escrito ao Governo após a dissolução, mas cessarão as audições de ministros em comissões, mantendo-se as iniciativas previstas para comemorar os 50 anos de Abril.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão em 07 de novembro, no dia em que foi conhecido que era alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça.

As eleições legislativas realizam-se no dia 10 de março e a campanha eleitoral decorre entre 25 de fevereiro e o dia 08 de março.