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CDU diz que Governo Regional “burlou” os armadores e pescadores

Data de publicação
15 Julho 2024
19:18

A CDU, esteve hoje no concelho de Câmara de Lobos para denunciar mais uma “burla” do Governo Regional no que diz respeito à renovação da frota pesqueira do peixe-espada preto.

No decurso da iniciativa o deputado, Ricardo Lume ressalvou que “a CDU sempre se debateu para que o Orçamento Regional disponibilizasse verbas para a renovação da frota pesqueira, principalmente a vocacionada para a captura do peixe-espada preto que continua a apresentar condições sub-humanas”.

Lume lembrou que “com o contributo decisivo da CDU foi possível obrigar o Governo Regional a colocar uma verba de 1 milhão de euros no Orçamento da Região para 2023 para a renovação da frota pesqueira, valor que na altura já considerávamos insuficiente, mas o mais grave é que nem sequer foi executado. O Governo Regional, na altura. referiu que necessitava de uma autorização da União Europeia para conceder este apoio a fundo perdido para a renovação da frota pesqueira, autorização essa que segundo os próprios governantes foi concedida em dezembro de 2023 num montante de 5 milhões de euros para essa finalidade.

No entanto, refere, “lamentavelmente, o PSD juntamente com os apoiantes CDS, Chega, IL e PAN, preparam-se para aprovar o Orçamento Regional para 2024 que apenas garante 1 milhão de euros para o apoio à renovação da frota pesqueira. Como se costuma dizer aqui no concelho de Câmara de Lobos, isto tá muito mal injusto.

E elenca as razões: “Primeiro porque existia 1 milhão de euros, para a renovação da frota pesqueira no ano de 2023 que ficou nos cofres da Região; Em segundo porque o Governo atirava responsabilidades para a UE, mas quando a Comissão Europeia deu luz verde para avançar com a renovação da frota pesqueira no valor de 5 milhões de euros, o PSD juntamente com os partidos que sustentam a sua governação pretendem orçamentar para 2024 apenas 1 milhão de euros”.

Assim, considera o deputado, “mais uma vez o Governo de Miguel Albuquerque “burlou” os madeirenses e em particular os pescadores e armadores, acenando com um valor para a renovação da frota pesqueira, mas orçamentando um valor 5 vezes mais reduzido. A CDU exige que seja feita justiça, que se garanta já no Orçamento da Região para 2024 os 5 milhões de euros para a renovação da frota pesqueira”.

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