O presidente da delegação da ANAFRE na Madeira defendeu, hoje, no no VII Encontro Regional de Autarcas, que decorre no Porto Santo, que o que se quer é dar voz aos autarcas de freguesia, tendo em conta que “é importante falar do que nos aflige”.

“Uma coisa é um contacto telefónico, outra coisa é todos terem oportunidade de subir ao palanque e falar daquilo que vos preocupa”, adiantou Celso Bettencourt.

Sobre a atualidade, Celso Bettencourt referiu-se ao Orçamento de Estado 2025, aprovado na generalidade, referindo que, começa agora, uma negociação dura, que é sempre muito dura para ANAFRE.

”Somos vistos, muitas vezes, como o parente pobre da política. Não considero. Considero, isso sim, que somos, de facto, a base da política em Portugal”, sublinhou, considerando que a verdade é que a ANAFRE tem mais um papel decisivo e muito importante na negociação de mais um orçamento, mais um fundo de financiamento para as juntas de freguesia”. “Farto e cansado de dizer que se trata da consolidação das receitas”, Celso Bettencourt destacou que as freguesias não têm essa consolidação ainda.

”Temos um fundo de financiamento de freguesias que corresponde a 2,5 por cento das receitas do Estado e temos um adicional que, no fundo, é um excedente das receitas do Estado e que, hoje, é um valor e amanhã, pode ser outro. Se não houver excedentes, não haverá apoio extra”, sublinhou, acrescentando que “estamos assentes num financiamento que não é compatível com exigência que temos, enquanto presidentes de junta, no exercício das nossas funções”.

Na abertura do VII Encontro Regional, Celso Bettencourt deixou um desafio à ANAFRE ao nível da negociação: “É importante, acima de tudo, muito importante mesmo, haver uma revisão da Lei das Finanças Locais”.

O presidente da delegação na Madeira da ANAFRE adiantou ainda que as freguesias terem só acesso a 1 por cento do IMI urbano, não é compatível. “Somos 3.091 freguesias. Um dia que percebermos que temos mais força do que os municípios, aí, vão aceitar”, disse. A ANAFRE tem agora uma grande oportunidade mas Celso Bettencourt acha que as freguesias “ficarão com as migalhas”.

”Novamente, vão nos colocar as verbas do fundo de financiamento, que tiveram um aumento de 10 milhões, enquanto que o adicional foi de 36 milhões”. Noutro tema, Celso Bettencourt agradeceu à junta do Porto Santo por receber os elementos da ANAFRE e aproveitou para adiantar que se a Madeira tem um problema, o Porto Santo tem dois problemas. “Tudo aqui é mais caro”, apontou.