O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República propôs um requerimento urgente para chamar à Comissão de Agricultura e Pescas a secretária de Estado Cláudia Monteiro de Aguiar. De acordo com o deputado Francisco Gomes, que realçou, em comunicado, a aprovação por unanimidade do requerimento, está em causa o esclarecimento de declarações proferidas sobre a cedência de quota de sardinha a Espanha em troca de quota do goraz.

O Chega relembra que “a troca de quotas entre os estados-membros é uma prática prevista na Política Comum de Pescas, que permite aos países da União Europeia comutar, entre si, parte ou a totalidade das possibilidades de pesca que lhes tenham sido atribuídas”. Todavia, o partido entende que a secretária de Estado das Pescas “prestou declarações alegadamente falsas ao parlamento ou à Comissão de Aconselhamento da Sardinha”.

“Em causa está o facto de Cláudia Monteiro de Aguiar ter apontado que só realizaria a troca depois de ouvir a Comissão da Sardinha e que a referida troca tinha por fim assumir que os pescadores de goraz poderiam trabalhar em agosto”, pode ler-se.

O Chega realça que, “uma vez que a troca de quotas com Espanha só foi anunciada no final de setembro, então tem a secretária de Estado de explicar se faltou à verdade ao parlamento, ao dizer que o objetivo era garantir atividade piscatória em agosto, ou se, pelo contrário, faltou à verdade à Comissão da Sardinha e realizou a troca de quotas antes de ouvir aquela entidade, como tinha prometido”. A juntar a isto, o Chega realça que a Comissão de Acompanhamento da Sardinha foi contra a realização da troca, “algo que, supostamente, foi ignorado pela secretária de Estado”.

“É muito importante que a secretária de Estado das Pescas venha ao parlamento para se retratar das declarações que fez ou para assumir responsabilidades por aquilo que disse. O que temos são duas afirmações públicas mutuamente exclusivas e queremos saber, afinal e com todo o direito, qual delas é que se aplica”, refere Francisco Gomes, citado na mesma nota.

Segundo o deputado madeirense, a pesca do goraz está proibida em Portugal, por edital da Direção Geral dos Recursos Marítimos, entre 18 de junho e 6 de novembro. Por isso, a secretária de Estado nunca poderia ter apresentado, no final de setembro, uma medida para promover um tipo específico de peca no mês de agosto. Além disso, o parlamentar critica Cláudia Monteiro de Aguiar por “ir contra os interesses dos pescadores da sardinha, que nunca concordaram com troca de quota com Espanha”.

“Se a troca só foi registada no fim de setembro, como é que se pode dizer que foi para os barcos não pararem em agosto? E, se disse que não ia fazer nada sem falar com a Comissão da Sardinha, como é que decide antes e contra a opinião da Comissão da Sardinha? É mais uma situação embaraçosa num mandato que está a ser difícil para a secretária de Estado”, conclui o deputado.