A coligação Confiança congratulou-se hoje com a aprovação de uma proposta que permitirá à Câmara do Funchal criar um regulamento específico sobre o Alojamento Local (AL) no concelho. Todavia, Miguel Silva Gouveia lembra que a proposta já tinha sido apresentada pela coligação e chumbada pelo PSD no ano passado.

“Este é um passo essencial para enfrentar o impacto do AL no mercado habitacional, que tem contribuído para a crescente dificuldade de acesso à habitação por parte das famílias funchalenses”, realça a Confiança, em comunicado divulgado após a reunião de Câmara desta quinta-feira.

No entanto, frisa que é “lamentável que esta decisão tenha sido tomada com um atraso significativo, quando já em 2023 a Confiança havia alertado para esta realidade e apresentado uma proposta concreta e abrangente com medidas de regulação, entre as quais a criação de áreas de contenção e a limitação de novas licenças de AL. Se essa proposta tivesse sido aprovada à data, o regulamento poderia já estar em vigor e a sua implementação a proteger o direito à habitação no Funchal.”

Entretanto, adianta a coligação, “o número de registos de AL na cidade cresceu mais de 33%, passando de 2.047 para 2.728 unidades, o que agravou ainda mais a crise habitacional”. A Confiança fala num “crescimento descontrolado” que se refletiu também na pressão económica que as famílias enfrentam para adquirir uma casa, lembrando que “o Funchal é agora a sexta cidade do país que mais esforço exige para a compra de habitação, com uma taxa de esforço média de 105% do rendimento familiar, segundo os dados mais recentes”. “Este é o maior valor entre as capitais de distrito e regiões autónomas, superando mesmo Lisboa”, acrescenta.