A equipa da Confiança irá solicitar formalmente à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o acesso aos documentos referentes aos estudos encomendados sobre a urbanização da Praia Formosa.

“Depois dois anos de insistentes solicitações por parte dos vereadores da oposição na CMF, em várias reuniões do executivo municipal, para que fossem disponibilizados os relatórios referentes aos estudos encomendados em 2021, e face à recusa do actual executivo liderado pelo PSD em apresentar os mesmos, a equipa da Confiança decidiu recorrer aos instrumentos que estão ao seu dispor para que seja cumprido o Estatuto da Oposição”, diz Miguel Silva Gouveia nas declarações a seguir à reunião de Câmara.

Em causa, segundo prossegue, “está o acesso a vários documentos que serviriam de base para a definição do instrumento de gestão territorial que iria estabelecer as regras para a construção na zona da Praia Formosa, nomeadamente o Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico1, o Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído2, da Avaliação Ambiental Estratégica3 e o Sistema de Execução do Plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares4”.

A Confiança “trabalhava na elaboração de um Plano de Pormenor para a Praia Formosa até outubro de 2021, altura em que o PSD assumiu a gestão do município, tendo optado por abandonar este instrumento e aprovar, em alternativa, uma pouco transparente Unidade de Execução, o que constituiu um retrocesso e uma perda para os funchalenses”, diz o antigo presidente de Câmara.

Os quatro contratos em causa deveriam ter sido concluídos, com a entrega dos respetivos relatórios, no verão de 2022 e, passados 24 meses sobre essa data, ainda não se conhece o conteúdo dos mesmos, sendo evidentes as tentativas do PSD em ocultar essa informação do conhecimento público.

“Caso se confirme da inexistência dos referidos relatórios porque o atual executivo optou por deixar os contratos na gaveta por manifesta opção política, a situação pode configurar uma violação das regras de contratação pública passível de censura por parte do Tribunal de Contas, razão pela qual a Confiança também dará conhecimento a esta entidade”, assegura Miguel Silva Gouveia.

“Numa altura em que vivemos um clima de suspeição de favorecimentos e do crescimento do descrédito das instituições públicas, julgamos ser do interesse de todos que a CMF proceda da forma mais transparente possível.”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia. “Não se compreende esta prepotência em recusar a apresentar as conclusões dos estudos para a Praia Formosa. De que têm medo o PSD?”, conclui o autarca.