O Conselho de Governo autorizou a realização de uma despesa no valor de dez milhões de euros no quadro da empreitada de ‘Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026’.

Em comunicado de imprensa emitido para divulgar as Conclusões do Conselho do Governo de hoje, o Executivo informa que resolveu “autorizar a realização da despesa inerente e respetivo lançamento de concurso público relativo à empreitada de “Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026”, até ao montante de 10 200.000,00 €, sem IVA”.

Na mesma nota, é revelado que foi aprovada “a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.”

Entre outras resoluções, o Conselho de Governo adjudicou à sociedade comercial ‘Castelo de Receitas Unipessoal, Lda., o arrendamento do espaço destinado a snack-bar/cafetaria, inserido no Parque Público Urbano do Porto Santo, cuja renda mensal ascende a 850,00€.