O deputado social-democrata Válter Correia pediu a Nuno Morna, IL, que retirasse o diploma, intitulado “Criação da Zona de Proteção Exclusiva do Fanal”, por o considerar “contraproducente”.
O documento prevê ser “estritamente proibido o pastoreio de qualquer espécie animal na Zona de Proteção Exclusiva do Fanal”.
Mais: “A remoção de animais de pastoreio atualmente presentes na área deve ser efetuada no prazo máximo de 90 dias a partir da entrada em vigor do presente Decreto, sob supervisão das autoridades competentes”, diz a IL.
O social-democrata não concorda e pede a retirada deste diploma.