“Estamos à beira de cometer uma das maiores ilegalidades”, afirmou o liberal Nuno Morna, dizendo que discorda do parecer jurídico e que há ferramentas “explícitas e claras” relativamente a estas matérias. “Até ao oitavo dia essa discussão tem de ser feita”, referindo o artigo sétimo no sentido de cumprir a palavra do presidente da ALRAM.

Diz que, nesse sentido, não pode votar a favoravelmente.

”Vamos ainda assim votar algo que não sabemos se é legal?”, questionou Mónica Freitas (PAN).

O adiamento da votação da moção de censura do Chega ao Governo Regional (PSD), para 17 de dezembro está a gerar um clima de tensão, com partidos da oposição a levantar as questões da sua legalidade, como ontem aconteceu e se prevê também para esta manhã de trabalhos já iniciados na ALRAM. Está a gerar muitas dúvidas relativamente à legalidade da alteração do calendário, alteração essa que é votada hoje.

O gabinete jurídico diz que o plenário pode decidir adiamento da moção.