O partido Iniciativa Liberal qualificou hoje como “injustiça” a reprovação dada à sua proposta para a “Recuperação do Tempo de Serviço de Professores do Sector Privado.”

“Hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, foi rejeitado o projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado por Nuno Morna, Deputado Único da Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal, que visava corrigir a desigualdade no reconhecimento do tempo de serviço dos professores vindos do sector privado e cooperativo. A proposta, que tinha como objetivo eliminar discriminações e garantir equidade na progressão de carreira, foi rejeitada pelos votos do Partido Socialista (PS), Juntos Pelo Povo (JPP), Partido Social Democrata (PSD), CDS-Partido Popular (CDS) e Chega (CH)”, começou por lembrar o IL em comunicado.

“Esta proposta pretendia corrigir uma lacuna que afeta diretamente dezenas de professores que, por terem exercido no sector privado ou cooperativo, continuam a ser tratados de forma desigual,” afirmou Nuno Morna durante o debate.

“Era uma oportunidade para garantir que nenhum professor fosse discriminado com base no tipo de instituição onde lecionou. A rejeição desta proposta reflete uma total falta de coragem política por parte dos partidos envolvidos”, acrescentou.

O projeto propunha: Reconhecimento de direitos: Equiparar o tempo de serviço dos professores vindos do privado e cooperativo ao dos docentes do ensino público, permitindo-lhes a progressão nas suas carreiras; eliminação de desigualdades: Garantir que o tipo de estabelecimento de ensino onde o professor lecionou não fosse um fator de exclusão; e a valorização da profissão docente: Reconhecer o papel essencial dos professores no sistema educativo, independentemente do sector onde atuam.

Apesar do impacto positivo que a medida teria nos profissionais do ensino, a proposta foi rejeitada pelos cinco partidos. Nuno Morna criticou duramente a decisão, classificando-a como a perpetuação de uma enorme injustiça. “Os professores do sector privado e cooperativo continuam a ser tratados como cidadãos de segunda classe. Esta é a igualdade que nos apresentam: nivelar todos por baixo, em vez de corrigir injustiças,” afirmou o deputado da Iniciativa Liberal.

Além disso, destacou a incoerência do Chega, que apresentou um Projeto de Resolução que não passa de uma recomendação simbólica sobre o tema, mas votou contra a implementação prática da medida, por intermédio da alteração ao Decreto Legislativo Regional proposto pela Iniciativa Liberal. “É fácil apoiar recomendações sem força legislativa. Mas quando chega o momento de agir de forma concreta e efetiva, recuam, e assim demonstram o que são e ao que vêm,” acusou Morna. “O Chega demonstrou hoje que o seu apoio aos professores é meramente propagandístico, sem compromisso real com a mudança.”

A decisão de rejeitar a proposta reflete, segundo o deputado, uma postura política que privilegia conveniências partidárias em detrimento da justiça social e do bem-estar dos professores. “São professores, caramba! Aqueles que asseguram o futuro das nossas crianças e jovens continuam a ser tratados como peças descartáveis,” reforçou.

Para Nuno Morna, a falta de ação dos partidos mencionados demonstra um problema mais amplo no sistema político. “A coragem de reconhecer erros e corrigi-los é o que define verdadeiros estadistas. Hoje ficou claro que esta casa precisa de mais maturidade política e de menos oportunismo,” concluiu.

A rejeição da proposta mantém dezenas de professores numa posição desvantajosa, perpetuando desigualdades históricas e ignorando o papel essencial que desempenham no sistema educativo. A decisão tomada hoje é vista como mais um entrave à criação de um sistema educativo justo e equitativo na Região Autónoma da Madeira.