A Câmara Municipal do Funchal (CMF), informa que o prazo de inscrições na plataforma Taxa Turística do Funchal terminam a 31 de outubro.
Nesse sentido, a autarquia apela a essa formalização, recordando que a não inscrição implica sanções de 500 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular e até 40.000, no caso de pessoa coletiva.
“Até à data, a adesão dos empreendimentos turísticos à plataforma digital da TMT tem sido considerável, já que estão inscritos 62, num total de 89, número que significa que 69% já formalizaram o processos.
Os dados são já inferiores no que se refere ao alojamento local, dado que, de um universo de 2685, inscreveram-se já 742, o que representa 27,6 do total.
Recorde-se que a autarquia efectou, previamente, à entrada, em vigor, da TMT, que foi a 01 de Outubro, 20 sessões de esclarecimento, duas das quais em inglês, tendo sido também distribuídos diversos matérias de divulgação e informação e que estão também presentes na plataforma digital: https://taxaturistica.funchal.pt/”, diz nota à imprensa.
A Taxa Municipal Turística no valor de 2 euros, por dormida, incide sobre todas as dormidas remuneradas em unidades de alojamento do Município, por noite e até ao máximo de sete noites seguidas, por pessoa e por dormida.