O presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) endereçou uma carta aos presidentes do Conselho Europeu, António Costa, do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a pedir o reforço do poder da CALRE “junto das diversas instituições da União Europeia (UE)”, onde apela, também, para a necessidade do reforço da Política de Coesão no próximo Quadro Comunitário de Apoio; condições essenciais, considera, para “a um desenvolvimento harmonioso da União Europeia”.

José Manuel Rodrigues pretende que a Conferência tenha mais autoridade “na construção do processo legislativo, em linha com a implementação da Política de Coesão da União Europeia”, de modo a assegurar que “as políticas comuns europeias sejam adaptadas a esses territórios, em função das suas singularidades, visando uma verdadeira Política Europeia de Coesão Social, tendo presente que as Regiões Ultraperiféricas são decisivas para a dimensão política e estratégica da União Europeia no Mundo”.

Esta posição foi articulada com o presidente do Comité das Regiões da União Europeia, Vasco Cordeiro.

Na missiva enviada a António Costa, a Roberta Metsola e a Ursula von der Leyen, sobre a Política de Coesão Europeia, o presidente do parlamento madeirense, que preside à CALRE, justifica “ser premente dar corpo ao inscrito no artigo 349.º do Tratado da União e partir para criação de um verdadeiro estatuto das Regiões Ultraperiféricas, garantindo apoios e políticas próprias adequadas às suas especificidades”.

Dada a “sensibilidade” da Política de Coesão da União Europeia, José Manuel Rodrigues lembra “que nunca como hoje foi tão importante e decisiva a cooperação entre as Regiões europeias como meio de construir uma Europa mais coesa e menos assimétrica, tornando o projeto da União Europeia mais robusto para enfrentar e liderar os desafios mundiais”. Salienta que a redução das assimetrias e das desigualdades territoriais, “com enfoque nas pessoas e nas infraestruturas”, só são alcançados “através do financiamento, pela Política de Coesão, dos equipamentos de saúde e sociais, das escolas e universidades, bem como o tratamento das águas, a energia, as rodovias e ferrovias, ou o apoio às PME (Pequenas e Médias Empresas)”.

“Correspondendo a Política de Coesão às vertentes económica, social e territorial, conforme o Tratado de Lisboa, a cerca de 1/3 do orçamento da União Europeia, é necessário resistir a desvirtuar a Política de Coesão dos moldes em que esta tem sido definida, colocando-a prioritariamente como uma preocupação dos Estados, ao invés de continuar a ser uma preocupação com uma visão integrada da União Europeia”, justifica o presidente da CALRE.

Refere, ainda, o dirigente madeirense, que “a Política de Coesão constituída pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo de Coesão, que promovem a coesão económica, social e territorial entre os Estados-Membros, fomentam a competitividade, o emprego, a inclusão, as qualificações e a sustentabilidade ambiental como objetivos comuns ao projeto da União Europeia”.

José Manuel Rodrigues afirma “ser decisivo que, neste mandato, se reforce o poder desta Conferência junto das diversas instituições da União Europeia, nomeadamente na construção do processo legislativo, em linha com a implementação da Política de Coesão da União Europeia, nos moldes em que esta vem sendo aplicada, a fim de a União Europeia atingir os seus objetivos centrais, atrás referidos”, concluiu apelando por uma “particular atenção” da União Europeia para “as suas Regiões”.