O secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, criticou a nova portaria do Governo da República (PSD, CDS e PPM) que mantém os residentes na Madeira e no Porto Santo a pagar o valor total das viagens aéreas para o continente no ato da compra, pondo fim às esperanças de um pagamento imediato de apenas 86€ para residentes e 65€ para estudantes.

Élvio Sousa refere, em comunicado, que esta semana foi marcada por uma “ofensiva aos direitos adquiridos dos madeirenses e dos porto-santenses”, denunciando que a medida contraria a promessa de liberdade de viajar sem adiantar o valor completo da tarifa. “Eduardo Jesus, Miguel Albuquerque e o CDS meteram esta semana a ‘viola no saco’”, afirmou, em referência à tentativa de “disfarçar” a realidade por parte dos governantes regionais.

A nova portaria, assinada na passada quinta-feira, estabelece a substituição dos CTT por uma plataforma eletrónica para agilizar o processo de reembolso. Contudo, Élvio Sousa adverte que os cidadãos continuam a pagar o valor total da viagem, sendo obrigados a digitalizar documentação e esperar pelo reembolso. “Haverá uma plataforma eletrónica para agilizar o reembolso [...] Resta saber quanto tempo levará a receber a transferência”, sublinhou o secretário-geral do JPP.

Sousa criticou ainda o silêncio dos responsáveis regionais, nomeadamente Eduardo Jesus, que havia elogiado o modelo como “o melhor de sempre”, bem como a ausência de reações dos eleitos à Assembleia da República pelo PSD.

Para Élvio Sousa, a medida representa mais um “atentado aos direitos autonómicos” e à decisão unânime do parlamento regional que defendia o pagamento imediato de apenas 86 euros.