Na apreciação do segundo ponto da ordem de trabalhos, no plenário desta manhã, o JPP defende um projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República para a a reposição do IVA da Eletricidade e o Gás Natural, Butano e Propano, assim como, a prestação de serviços de acesso de internet.

Élvio Sousa começou por fazer uma analogia. “Tomar o pequeno almoço num hotel de cinco estrelas paga o IVA a 6%, mas se tomar o mesmo pequeno almoço num simples café de esquina é tributado com IVA a 13%; mas para iluminar a casa de uma família humilde ou da classe média a eletricidade é onerada com o IVA a 23%”.

Para o líder parlamentar do Juntos Pelo Povo, “se há injustiças sociais, fiscais e económicas que pesaram (e pesam) sobre o bolso dos cidadãos e das empresas o aumento da taxa do IVA destes bens essenciais foi uma delas”, em 2001. Élvio Sousa sustentou que “não podemos admitir que num país, onde a Constituição determina que os impostos sobre o consumo “devem onerar os produtos de luxo”, que se compre uma garrafa de Whisky envelhecido à mesma taxa de IVA que se paga a eletricidade. Considerar a eletricidade um bem de luxo é um escândalo. Cegar a casa, acender uma lâmpada, ligar um aquecedor, a máquina de lavar, termoacumulador e a placa de indução, o exaustor implica pagar automaticamente 23% de IVA no Continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores”, reforçou.

Como chamou a atenção, “o pagamento destes serviços têm um peso acrescido no orçamento das famílias e nas empresas portuguesas, pelo que se torna essencial que o Governo adote medidas para atenuar o peso da fatura desses serviços. O pacote de medidas de apoio às famílias, incluindo a descida (em outubro) do IVA da electricidade de forma escalonada e por potência contratada e o regresso ao mercado regulado do gás é, em nosso entender, insuficiente face ao aumento generalizado dos preços”.

E continuou: “O caso do gás, com um custo muito superior aos Açores, onde por exemplo os madeirenses não só são extorquidos pelo IVA a 22% na compra de uma garrafa de gás, como também uma botija de 13Kg de gás butano, que custa 28,80€ (e nos Açores. 18,30€)Segundo os cálculos efetuados pela DECO (Associação de Defesa do Consumidor), a proposta apresentada pelo Governo para a descida do IVA da eletricidade respeita apenas à parte da fatura sobre a qual se aplica, atualmente, o imposto de 13%, ou seja: aos primeiros 100 kWh mensalmente consumidos (150 kWh para as famílias numerosas) nas potências até 6,9 kVA. Na prática, esta alteração vai traduzir-se numa poupança média mensal de apenas 1,08 euros (1,62 euros, para as famílias numerosas). Mas a realidade é esta: o restante consumo continuará a ser taxado a 23 por cento, 22% na Madeira e 16%, nos Açores”.

Por isso, a estes bens, “o JPP entende ser fundamental integrar os serviços de internet pois hoje em dia, todas as crianças precisam destes serviços para estudar, assim como vários trabalhadores que mantêm a tua atividade laboral a partir de casa, uma realidade crescente com o aumento da quantidade de trabalhos digitais e a migração da fontes de informação do papel para a internet.

A concluir a apresentação da proposta, Élvio Sousa recordou que “há nesta matéria uma atitude dúbia dos partidos com assento parlamentar nesta casa. Por outras palavras há traidores da pátria madeirense.Em 2019, quando o JPP apresentou um projeto de proposta de lei à Assembleia da República para repor a eletricidade na lista 1 de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado, a iniciativa foi aprovada nesta Casa com o voto a favor do CDS-PP, JPP, BE, PCO, PTP, deputado independente e PS, e abstenção do PSD.

Todavia, dias depois, quando essa mesma proposta (3 de julho de 2019, proposta de lei n.º 162/XIII/4 (ALRAM, a 5 de julho) foi a votação à Assembleia da República (5 julho de 2019) foi rejeitada com votos contra do PS (entre os quais os deputados do PS eleitos pela Madeira, Carlos Pereira e Luís Vilhena de Carvalho), abstenções do PSD (Sara Madruga, Rubina Berardo e Paulo Neves) e do CDS, votos a favor d BE, PCP, Verdes e PAN”.