O Juntos Pelo Povo (JPP) manifestou a sua preocupação com a situação atual da Educação na Região Autónoma da Madeira, reivindicando medidas para a sua salvaguarda.

Este foi o tema da iniciativa do JPP, que decorreu ao final da manhã, na sala de imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira e que teve como porta-voz o deputado Miguel Ganança.

Sensível às reivindicações de Professores e Encarregados de Educação, o partido enfatizou a importância da Educação como um pilar fundamental para a Sociedade e para o desenvolvimento integral dos jovens.

Miguel Ganança alertou para as transformações que ocorreram nos últimos anos: “a realidade da classe docente tem mudado de forma significativa, evidenciando o desgaste e o envelhecimento dos profissionais, bem como a carência de professores em várias disciplinas. O JPP critica a inação da Secretaria da Educação, que não acatou nem implementou medidas eficazes para fixar recursos humanos, atrair professores de outras regiões e incentivar os jovens a optarem pela carreira docente.”

“É inaceitável que a Secretaria com a tutela da Educação, no que se refere à carreira docente, esteja congelada no tempo desde 2018, obrigando os professores a aguardarem por um horizonte a partir de 2025”, declarou o deputado do JPP.

E adiantou, “é do conhecimento público que, no próximo dia 01 de janeiro completa-se a recuperação do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento, faltando apenas 141 dias. Nos Açores, o processo já findou a 01 de setembro. Contrariamente ao que a Secretaria tenta incutir, a Madeira não foi pioneira nesta matéria, nem na implementação nem na concretização.”

Neste âmbito, o JPP defende uma série de medidas prioritárias para garantir a sustentabilidade da Carreira e do Corpo Docente Regional. Entre as propostas estão:

– A efetivação da recuperação do tempo congelado para os docentes que exercem funções na Madeira, mas que prestaram serviço no ensino privado ou noutra Região do país.

– A eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, bem como a recuperação do tempo de serviço a espera por vaga, uma situação que os professores dos Açores nunca enfrentaram.

– A regularização do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, conhecido como “ultrapassagens”, um processo que já teve início em março nos Açores, mas não na Madeira. Na Madeira, uma vez mais, fomos ultrapassados!

– A progressão dos docentes contratados, pelo menos até ao 3.º escalão, bem como a equiparação da remuneração dos docentes licenciados não profissionalizados à remuneração dos docentes profissionalizados em início de carreira, conforme já acontece no restante do território nacional.

O JPP sublinha que estas medidas não representam um custo, mas sim um investimento essencial na educação dos nossos jovens. “Minimizar o número de alunos sem aulas, desenvolver projetos que promovam o sucesso escolar e a cidadania, e garantir que a Educação funcione como um elevador social, são metas fundamentais para o futuro da nossa sociedade”, conclui o deputado do JPP.