Tendo em conta a aprovação dos levantamentos das imunidades parlamentares, José Prada, Rogério Gouveia, Pedro Ramos e Pedro Fino deverão ser constituídos arguidos no âmbito do processo ‘Ab Initio’, estando autorizados a prestar interrogatório.

O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também tem a sua imunidade levantada, mas noutro processo distinto, para o direito do exercício de pronúncia.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do vice-presidente da ALRAM e secretário-geral do PSD-M, José Prada, foi aprovado com 46 votos a favor e um voto em branco.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, foi aprovado com 47 votos a favor.

Já no que concerne ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, foi aprovado com 47 votos a favor.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, obteve 47 votos a favor.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, obteve 47 votos a favor.