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Moção de Censura já foi publicada no Diário da República

Data de publicação
18 Dezembro 2024
9:22

Menos de 24 horas depois da votação da proposta do Chega que fez cair o Governo Regional, já a moção de censura e respetivo resultado estava publicada no Diário da República, depois de passar pelo gabinete do representante da República.

A publicação dá nota de que foi aprovada a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira, o que acontece pela primeira vez.

“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos e para os efeitos dos artigos 61.º e 62.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, delibera censurar o XV Governo Regional da Madeira”, lê-se no texto publicado com data de hoje.

A mesma nota acrescenta que a “moção de censura n.º 1-A/2024/M” acabou por ser “aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 17 de dezembro de 2024”.

A informação é assinada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

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