O Partido da Terra (MPT), através do deputado municipal Valter Rodrigues, expressou publicamente a sua revolta face às recentes declarações da presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, à RTP Madeira, onde afirmou que “estão a trabalhar na Lei do Ruído”.

No entender do partido, esta afirmação “é não só uma distorção clara da realidade, como também um desrespeito para com os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. O artigo 66º da Constituição garante o direito a um ambiente de vida humano, saudável e ecologicamente equilibrado, o que inclui o combate à poluição sonora”, aponta.

O MPT afirma que o ruído excessivo, em especial proveniente de festas com licenças desreguladas e música ao vivo nos hotéis até altas horas, tem vindo a violar sistematicamente este direito. “A Câmara, ao ignorar as constantes queixas e as propostas reiteradas do MPT, compromete o bem-estar dos munícipes e fere o direito ao descanso, um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida”, indica.

O MPT reafirma, deste modo, o seu compromisso “em lutar pela aplicação imediata de medidas eficazes”, exigindo que a autarquia ponha fim a esta inação.

“Não podemos aceitar que, num Estado de Direito, prevaleçam os interesses económicos sobre o bem-estar e os direitos fundamentais dos cidadãos”, remata.