Na sua intervenção inicial no âmbito do debate do Programa do XV Governo, Miguel Albuquerque, lembrou que a construção de qualquer Governo ou solução política de governabilidade que não leva em conta a legitimidade do sufrágio, ou seja, a vontade dos madeirenses e porto-santenses expressa em eleições é, naturalmente, inaceitável e ilegítima”.
“O PSD/M – o meu Partido – não aceitará, nem pode aceitar qualquer solução de Governo para a Madeira, que não assente no princípio sagrado da legitimidade do voto democrático e popular, incluindo o Chefe do Executivo”, clamou.
Por isso, “é bom que fique claro que o PSD/M e eu próprio, estamos preparados para irmos, sem medo, a eleições antecipadas se for necessário que isso aconteça. E se o bloqueio à ação governativa persistir em prejuízo dos interesses essenciais da Região”.
“O atual regime parlamentar puro em que vivemos, comporta algumas virtudes, mas também pode gerar muitos problemas”, disse também.
Num regime parlamentar, “quando os responsáveis dos Partidos parlamentares não conseguem por os interesses da causa pública acima dos seus interesses pessoais, sectoriais ou de fação, temos sempre instabilidade, impasse, mais ingovernabilidade e regressão económica e social”.
“Foi isso que aconteceu na Monarquia Constitucional e na República até 1926”, rebuscou. “Os governos não duravam. As lutas da fação eram constantes. Não se podia governar ou proceder às reformas necessárias ao progresso do País. Não é isso que desejamos para a nossa terra”, disse ainda.