O presidente do Chega/Madeira afirmou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é “a pior” da última década e demonstra a desconsideração “gritante” do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), para com os madeirenses.

“Este é um orçamento que, mais uma vez, demonstra que Luís Montenegro e a AD [Aliança Democrática], de mãos dadas com o Partido Socialista, olham para a Madeira e olham para os madeirenses como se fôssemos portugueses de segunda”, declarou Miguel Castro.

Em declarações à agência Lusa, numa reação à proposta de OE2025, que prevê a transferência de menos 25,1 milhões de euros para a Madeira, o dirigente defendeu que o documento demonstra uma “desconsideração” que “é gritante e de lamentar”.

“Luís Montenegro não é só um líder fraco, como é um líder vingativo que vemos que está de costas voltadas para Miguel Albuquerque [presidente do Governo da Madeira]”, acrescentou.

O também líder parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira disse que este é “o pior orçamento, se calhar de todos os tempos, mas provavelmente da última década” para a região e para os madeirenses, não contemplando nada em relação à mobilidade, aos transportes aéreos e terrestres, ao subsídio de insularidade, entre outros aspetos.

Para Miguel Castro, subentende-se que há um distanciamento entre os dois governos, apesar de terem as mesmas cores políticas, “que está efetivamente a lesar, e muito, os madeirenses”.

O presidente do Chega/Madeira apontou também que o OE é socialista, não sendo da Aliança Democrática, referindo que hoje, antes da entrega, Montenegro recuou no que diz respeito à redução do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), quando “já tinha dito que não ia recuar”.

De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279.756.954 euros, menos 25,1 milhões do que os 304.903.930 previstos no Orçamento do Estado para 2024.

Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.