O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Madeira não considera que a realização de uma audição parlamentar na Assembleia da República, que visa apurar responsabilidades a nível nacional, seja uma ameaça à autonomia regional.

“É bom clarificar aos madeirenses, que ao contrário do que referem alguns partidos, o que foi proposto na Assembleia da República foi uma audição parlamentar e não uma comissão de inquérito. Atendendo que foram enviados meios humanos da República para ajudar no combate aos incêndios e atendendo que foi o Governo Central que ativou o mecanismo europeu, faz todo o sentido, que face às decisões políticas tomadas que de alguma forma tiveram de ser conjuntas, se apure a totalidade das responsabilidades. É legítimo que o façam, o que não é legítimo são estas incongruências dentro do partido socialista que deixam os madeirenses sem saber com o que podem contar. O PS é que propõe esta audição parlamentar mas depois vem o deputado Carlos Pereira manifestar-se contra”, refere a porta-voz do PAN, Mónica Freitas.

O objetivo destas audições que visam chamar, entre outras entidades, a Ministra da Administração Interna, têm como base, obter o máximo de informação possível sobre os acontecimentos. Para o PAN este é um recurso extra e uma mais-valia que complementa o trabalho realizado na ALRAM.

“Toda a informação que consigamos obter neste momento é fulcral para o apuramento de responsabilidades e garantir que não continuamos a repetir os mesmos erros. Não é uma luta de lados nem de poderes e a época em que nos queriam fazer sentir ofuscados pelos “cubanos” acabou. Somos todos membros de um mesmo país e ainda hoje na ALRAM discutimos a importância da solidariedade nacional em disponibilizar mais meios aéreos para a Região e como isso está dependente de negociações, por isso não temos que nos fechar em casinhas mas sim trabalhar todos para o mesmo objetivo”, acrescentam.

O PAN, através da representação parlamentar na Assembleia da República, visa questionar quando é que foram estabelecidos os contatos e articulação para solicitação de reforços humanos, quando e quem tomou a decisão de ativar o mecanismo europeu de proteção civil e como funcionou todo o processo de articulação e cooperação, de forma a apurar falhas.

“Da mesma forma que queriam realizar audições parlamentares em simultâneo com a Comissão de Inquérito, também não nos parece descabido que hajam essas audições na Assembleia da República, atendendo ao papel fundamental do Estado nestas situações”, declaram ainda.

O partido PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA critica a incoerência dos partidos que utilizam o argumento da autonomia como dá mais jeito.

“Defendemos a Autonomia Regional, mas não podemos continuar a usá-la como desculpa para recusar colaborações mas depois esperar que ‘Lisboa resolva’, quando faltam meios ou estratégia. A gestão de crises como os incêndios exige cooperação entre as várias entidades regionais e nacionais e uma estratégia integrada que proteja a RAM de forma eficaz. Estas audições são importantes para apurar o papel dos órgãos nacionais no combate aos incêndios na Madeira. Não se trata de fiscalizar a governação regional, mas sim de entender como os recursos nacionais foram mobilizados. Recusar este escrutínio em nome da autonomia, enquanto se pede ajuda a Lisboa, revela uma postura contraditória e insustentável”, afirma a deputada regional do PAN.