O líder da bancada parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, subiu ao palanque para apresentar o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, intitulado Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia.

Em causa, a lei da paridade e voto em mobilidade antecipado.

“A consagraçâo da paridade na composição das listas eleitorais é uma medida que visa garantir uma representação mais equilibrada e justa entre géneros, promovendo uma maior diversidade nos órgãos de decisão política.

Tal mecanismo contribui para uma democracia mais inclusiva e para a valorização da igualdade de oportunidades, refletindo a pluralidade da sociedade madeirense. Paralelamente, a introdução do voto em mobilidade antecipado constitui um passo importante no alargamento das opções de participação eleitoral, facilitando o exercÍcio do direito de voto por parte dos eleitores. Esta medida pretende reforçar a acessibilidade e promover uma maior participação cívica, aproximando os cidadãos dos processos de decisão política e assegurando uma democracia mais robusta e eficaz”, detalha o documento.

“Nós vamos equiparar a lei regional àquilo que existe na lei nacional e equiparar os direitos dos madeirenses. Os madeirenses também merecem aquilo que os outros também têm”, sublinhou Jaime Filipe Ramos.