O PCP vai apresentar uma proposta para assegurar uma majoração em 30% do financiamento da Universidade da Madeira, considerada necessária para fazer face aos custos resultantes da insularidade e ultraperiferia. A posição foi assumida por Ricardo Lume, no decurso de uma iniciativa política que teve lugar junto ao Campus Universitário da Penteada.

“As Universidades da Madeira e dos Açores são, de longe, as universidades com menor número de alunos, com consequências no seu financiamento, competitividade e impossibilidade de realização de economias de escala, com reflexo no maior custo de formação dos seus alunos, a que acresce a dificuldade de ambas as universidades concorrerem a grande parte dos programas operacionais em vigor no país e nas regiões onde se inserem, por terem tutela nacional, mas estarem localizadas em Regiões Autónomas”, começou por observar o dirigente comunista.

“Por estes motivos, e pelas mesmas razões que os orçamentos anuais regionais são majorados para fazer face aos constrangimentos impostos pela insularidade e pela ultraperiferia, consideramos que os orçamentos anuais da Universidade dos Açores e da Universidade da Madeira devem ser calculados numa base idêntica à estabelecida na Lei das Finanças das Regiões Autónomas e no estudo que esteve na base da elaboração da referida Lei”, explicou depois.

O referido estudo “identificou que para a compra de um bem ou a utilização de um serviço, um cidadão, uma empresa ou qualquer outra entidade nas regiões autónomas têm um custo superior em 30% em comparação a Portugal Continental”, recordou Ricardo Lume.

“Para ir ao encontro das aspirações das instituições públicas de ensino superior com sede nas Regiões Autónomas e para que o Estado promova o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, como refere a Constituição da República Portuguesa e tendo em conta os constrangimentos da descontinuidade territorial, o PCP vai apresentar na discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2025, uma proposta para que seja assegurada uma majoração de 30% à dotação orçamental inicial à Universidade da Madeira e à Universidade dos Açores para fazer face aos custos de insularidade e de ultraperiferia”, anunciou o dirigente.