O deputado Pedro Coelho questionou hoje o ministro da Agricultura e Pescas a propósito de algumas questões de interesse para a Madeira, defendendo mais apoios para a Região.

No âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o deputado eleito pelo PSD/Madeira à Assembleia da República abordou a Plataforma de Gestão da PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), “uma vez que muitos Agricultores e outros promotores da Madeira pretendem apresentar candidaturas para projetos Agrícolas e Florestais”, assim como, por outro lado e no âmbito do Programa ‘Mar 2030’, questionou qual o volume de apoio que estava alocado às Regiões Autónomas, em particular para a Madeira, e para o setor da Pesca.

Ainda no que concerne ao setor da Pesca e, nomeadamente no que respeita à pesca do atum – e uma vez que Portugal tem defendido o aumento do total admissível por captura (TAC) – Pedro Coelho quis saber o “estado” das negociações em termos europeus.

Pedro Coelho que, também nesta oportunidade, lembrou o anúncio recente da Ministra do Ambiente de que o Governo da República iria compensar os pescadores da Região Autónoma dos Açores, através do Fundo Ambiental, pela diminuição de rendimentos devido à criação de áreas protegidas e sublinhou que a Madeira tem várias reservas naturais, sendo uma delas integral. “Sendo assim, pela perda de rendimento e pela diminuição do esforço de pesca, os pescadores da Madeira também devem ser compensados pelo Fundo Ambiental”, defendeu.

Deputado Social-democrata que, por fim, lembrou ao Ministro da Agricultura e Pescas que o Fundo Ambiental tem suportado as despesas de Funcionamento de equipas de sapadores florestais em 25 milhões de euros no continente Português, referindo “que a Madeira é contribuinte líquido para o Fundo Ambiental e que as despesas de funcionamento das equipas de sapadores florestais e vigilantes da natureza, que exercem a sua atividade na Região, também devem, à semelhança do que acontece no continente, ser financiadas por este Fundo”.