O PSD venceu todas as legislativas regionais na Madeira desde 1976 e no domingo ganhou pela segunda vez consecutiva, num período de 10 meses, em atos eleitorais antecipados, com 23 deputados, ficando a um lugar da maioria absoluta.

Esta foi a 15.ª vez que os eleitores da Região Autónoma Madeira foram chamados às urnas para eleger os deputados ao parlamento regional, escolhendo 47 representantes entre 14 candidaturas, nas quartas eleições antecipadas na história do regime autonómico.

As legislativas aconteceram 10 meses após as últimas regionais, também antecipadas, em 26 maio de 2024, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD.

O Chega justificou a iniciativa com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles – Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura – foi arquivado.

Os madeirenses avançaram assim para o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio, já que em março de 2024 o Presidente da República tinha também dissolvido a Assembleia Legislativa da Madeira eleita em setembro de 2023, na sequência da crise política desencadeada quando o líder do Governo Regional, então de coligação PSD/CDS-PP, foi constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção.

O PSD, com Miguel Albuquerque a encabeçar a lista, venceu as antecipadas de 2024 com maioria relativa (19 deputados num total de 47) e formou um governo minoritário, que foi derrubado em dezembro desse ano com a aprovação da moção de censura do Chega.

No domingo, os social-democratas voltaram a ganhar e Albuquerque celebrou a “maior votação de sempre” desde que assumiu a chefia do partido, com 23 deputados, a um lugar da maioria absoluta. Alcançou 43,43%, com 62.085 votos, mais 12.981 do que em maio de 2024, além de mais quatro eleitos.

O Chega, que desencadeou estas eleições antecipadas com a moção de censura, foi o mais penalizado em termos de votos: no total, o partido perdeu o correspondente a 38% dos votos do ano passado, obtendo agora 7.821 votos, menos 4.741, e perdeu um dos quatro deputados que tinha conseguido eleger, embora durante esta legislatura uma deputada se tenha tornado independente.

Às eleições de domingo concorreram 12 candidaturas de partidos únicos e duas de coligação: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, coligação Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.

Estrearam-se em sufrágios no arquipélago a Nova Direita e a coligação Força Madeira, mas os partidos que a constituem – PTP, MPT e RIR – apresentaram-se com listas próprias nas eleições de 2024.

O JPP ultrapassou a votação do PS e afirmou-se como segunda força política, com 11 assentos na assembleia regional, mais dois que no mandato atual, obtendo 15,64% dos votos, num total de 30.094 votos, mais 7.135 do que no anterior sufrágio.

Em sentido contrário, o PS desceu para o terceiro lugar, com oito eleitos (menos três), ao receber 22.355 votos, menos 6.626 do que há 10 meses.

O CDS-PP, que já governou com o PSD e que nesta legislatura tinha um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas, tem um deputado (perdeu um), com 4.288 (3,00%) e pode ser decisivo para a constituição de uma maioria absoluta, que requer 24 mandatos.

A Iniciativa Liberal manteve um eleito, com 2,17%.

O próximo parlamento regional terá assim seis forças políticas, menos uma do que a atual legislatura, já que o PAN perdeu a representação.

Na Madeira, os sociais-democratas conseguiram obter a maioria absoluta nas urnas desde 1976 e até 2015, em 11 eleições, mas a situação alterou-se em 2019, quando o partido elegeu 21 deputados, do total de 47 que compõem o parlamento regional, e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).

Nesse ato eleitoral, a que concorreram 16 listas, o PS obteve o melhor resultado de sempre ao eleger 19 deputados. O JPP conseguiu três mandatos e o PCP um.

Já em setembro de 2023, o PSD e o CDS-PP concorreram coligados, mas ficaram a um deputado da maioria absoluta, com 20 representantes social-democratas e três democratas-cristãos, o que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar entre o PSD e a deputada única do PAN, que assim viabilizou o terceiro executivo consecutivo liderado por Albuquerque.

Nesse sufrágio, foram eleitos representantes de nove forças, num total de 13 concorrentes: PSD (20), PS (11), JPP (cinco), Chega (quatro), CDS-PP (três), PCP (um), IL (um), PAN (um) e BE (um).

O Chega e a IL foram estreias no parlamento regional, ao passo que o PAN e o BE assinalaram o regresso à atividade legislativa.

Nas legislativas antecipadas de 26 de maio de 2024, o PSD (já com Albuquerque arguido) elegeu 19 deputados, o PS 11, o JPP nove, o Chega quatro (mas uma deputada passou a não inscrita), o CDS-PP dois, a IL um e o PAN um.

A Região Autónoma da Madeira teve apenas três presidentes do Governo Regional eleitos após a revolução de 25 de abril de 1974, sendo o primeiro Jaime Ornelas Camacho (1976-1978), substituído a meio do mandato por Alberto João Jardim, que formou um novo executivo.

A primeira legislatura (1976-1980) teve assim dois executivos.

Jardim presidiu a nove governos regionais e, sob a sua liderança, o PSD obteve maioria absoluta nas legislativas de 1980, 1984, 1988, 1992, 1996, 2000, 2004, 2007 e 2011.

As eleições de 2007 foram as primeiras antecipadas (a legislatura terminava em 2008), porque Jardim apresentou a demissão em protesto contra a Lei das Finanças Regionais e, simultaneamente, garantiu a sua recandidatura, voltando a vencer com maioria absoluta, cenário que se repetiu em 2011.

Em janeiro de 2015, Alberto João Jardim demitiu-se novamente do cargo de presidente do Governo Regional, na sequência da eleição do novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, na segunda volta de umas eleições internas realizadas em dezembro de 2014. Albuquerque lidera o executivo desde 2015.

A composição do parlamento madeirense sofreu várias alterações desde 1976, sendo, no entanto, constante a presença de representantes do PSD, do PS e do CDS-PP.

No decurso de 14 legislaturas, tiveram também representação parlamentar a UDP, a APU (coligação PCP/MDP/PEV), o Partido da Solidariedade Nacional, o BE, o MPT, a Nova Democracia, o PAN, o PTP, o PCP, o JPP, a IL e o Chega.