A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), reunida, esta quarta-feira, no CIGMA, aprovou os relatórios da consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal (PMEPCF) e do Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEExt UAG-Socorridos). A fase de consulta pública decorreu, durante 30 dias úteis, entre 11 de setembro e 22 de outubro.

Os relatórios serão levados amanhã à reunião de Câmara e depois submetidos à Assembleia Municipal, que se reunirá no dia 11 de dezembro, para aprovação final.

O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, destaca a importância da atualização dos dois planos para reforçar a segurança da cidade, sublinhando que em relação ao Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Funchal, que não era revisto desde 2014, passa agora por uma atualização profunda.

O autarca esclarece que a revisão deste plano, que ao longo dos últimos 10 anos ficou desatualizado devido às sucessivas alterações legislativas, visa adaptar o documento “às novas realidades legais e operacionais” e nesse sentido” a revisão é crucial” .

Uma das principais mudanças no novo plano é a reestruturação da Comissão Municipal de Proteção Civil. Anteriormente, existia uma única comissão, com um caráter político e técnico. “Com a revisão, criam-se duas entidades distintas: a Comissão Municipal de Proteção Civil fica responsável pelo nível político e a Comissão de Coordenação Operacional de Resposta (CCOR), esta nova entidade de caráter técnico-operacional, composta apenas por dirigentes e representantes das entidades que efetivamente executam as diretrizes decididas no nível político. Esta separação visa tornar as respostas mais ágeis, permitindo uma gestão mais eficiente das emergências”, sustentou.

Bruno Pereira, que é também responsável pela proteção civil municipal do Funchal e Bombeiros, realçou que a revisão dos dois planos é uma prioridade para a Câmara Municipal, reforçando que” a segurança das populações sempre foi uma prioridade da nossa atuação”.

O autarca refere que a atualização dos planos será concluída durante o mandato atual, com a homologação final a ser feita pelas autoridades regionais após a aprovação da Assembleia Municipal.

Na reunião da CMPC ficou ainda decidido realizar dois simulacros no próximo ano para testar a eficácia dos novos planos. Esses exercícios, que devem ocorrer entre maio e junho de 2024, têm como objetivo verificar a operacionalidade das mudanças implementadas e garantir que os planos estejam prontos para serem colocados em prática quando necessário.