Cabe à Secretaria Regional de Inclusão o fecho das análises setoriais à proposta de Orçamento Regional, com Ana Sousa a comparecer perante a 1.ª Comissão Especializada da Assembleia Regional.A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude está dotada de 95,521 milhões de euros, mais 43,5 milhões do que em 2023.

Em termos de Plano de Investimento, está agregado o valor de 113 milhões de euros.Ana Sousa efetuou inicialmente um resumo de todas as conquistas sociais até esta altura, detendo-se depois no anúncio do que aí vem.

“Quero destacar a criação de um Complemento Regional de Apoio às Pessoas em Situação de Violência Doméstica, uma medida sem paralelo ao nível nacional que, não temos dúvidas, se vai constituir uma política pioneira e para a qual reservamos 229 mil euros”, disse.

“Vamos dar continuidade à promoção da igualdade de género e de oportunidades, monitorizando e dinamizando as medidas e os objetivos definidos no Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (PRICA), em vigor até 2025. Criámos também um apoio direcionado para a execução de políticas de igualdade de género, ao qual alocamos neste orçamento 20 mil euros”, aditou.

No âmbito social, “vamos manter as verbas do Proages - um apoio destinado às famílias que trabalham - e os apoios às casas do Povo. Este orçamento contempla também a criação da carreira especial de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário. Esta é uma iniciativa que pretende valorizar a função de ajudante domiciliária”.

Mais, “será também promovida a extensão desta carreira às entidades privadas do setor Social e Solidário, através de negociação coletiva de trabalho. Manter sempre que possível os nossos idosos no seu meio natural, junto da família, é o objetivo para o qual esta Secretaria tem trabalhado e vai continuar a investir”.

“Queremos também aumentar o valor do Complemento Regional para os Idosos, o CRI, de 80 para 110 euros, impactando 900 mil euros no Orçamento para este ano, numa verba global de 4,9 milhões”, disse.“Estamos a estudar a necessidade de criação de um Complemento Regional para Medicamentos, iniciando-se em breve trabalhos preparatórios com vista a apurar os apoios vigentes na Região, por forma a sustentar esta decisão”, anunciou ainda.“

No que diz respeito ao PRR, estão em curso 12 projetos - 3 Lares públicos e 9 Lares de IPSS - para os quais foram alocados recursos no valor de cerca de 50 milhões de euros. Estes projetos concorrem para a intervenção em 709 vagas, onde se inclui a criação de 453 novas vagas”, complementou.