À margem do evento ‘24 Horas a Bailar’, em Santana, Miguel Albuquerque considerou que estão reunidas todas as condições para a aprovação do Orçamento da Região para 2024, cuja proposta será entregue amanhã, às 16h00, na Assembleia legislativa da Madeira. Já a apresentação pública do documento acontece às 18h00.

“Neste momento, temos todas as condições para aprovar o Orçamento. Acho que não há nenhum drama, da mesma forma que nós conseguimos, através do diálogo, da ponderação e do bom senso , aprovar este Programa do Governo, que era um imperativo de interesse regional”, realçou, entendendo que, neste momento, nada obsta a aprovação do Orçamento.

“ (..) e ainda bem que vai ser aprovado, porque faz com que a Madeira não fique sem orçamento no ano 24 e que se consiga lançar também um conjunto de concursos e um conjunto de regulamentos, designadamente na execução do Quadro 20-30. Algo que, neste momento, é fundamental avançarmos”, realçou.

Quanto às novidades, o presidente do Governo adiantou que o documento contemplará um conjunto de propostas que vai ao encontro do seu programa eleitoral, incorporando “algumas ou quase todas” as propostas consensualizadas no quadro da negociação que foi realizado.

No rol de propostas a apresentar, está o Gabinete de transparência e anti corrupção; a atualização de um conjunto de verbas que têm de ser atualizadas, nomeadamente no que diz respeito às carreiras e atualização salarial da função pública; uma proposta de atualização do rendimento social; e complemento social para os idosos.

Além disso, o governante relevou que vão continuar a apresentar o desagravamento fiscal, designadamente a redução do IVA para os produtos com IVA reduzido, passando de 5 para 4%.

“No quadro geral, será um orçamento que vai dar início ao cumprimento daqueles que eram os nossos objetivos para a legislatura”, concluiu aos jornalistas.