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Tribunal autoriza JPP a consultar documentos da Associação Atalaia

Data de publicação
20 Setembro 2024
15:33

O Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou hoje que recebeu ‘luz verde’ do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAF) para consultar as cópias das reclamações e queixas dos familiares dos utentes do Lar da Bela Vista, bem como da denúncia enviada ao Ministério Público (MP) pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) relativamente à gestão desta instituição.

A iniciativa do JPP tem por base a denúncia do ISSM ao MP em que é referida a existência de “vários comentários relacionados com o Lar da Bela Vista, cujos factos poderão alegadamente constituir a prática de pretensos crimes”.

Em comunicado, publicado no respetivo site, o JPP sublinha que “o acórdão judicial surge depois de a secretaria regional da Inclusão e Juventude e o Instituto da Segurança Social da Madeira (IPSS) terem dificultado o trabalho de investigação do JPP, com recusas e entraves ao acesso a um conjunto de documentos requeridos pelo partido em abril de 2024” e que “a situação só foi ultrapassada depois de o partido liderado por Élvio Sousa ter apresentado recurso para o TAF”.

“Há muita gente atormentada com os ‘papelinhos’, e só eles sabem porque, mas é graças aos ‘papelinhos’ que a população da Madeira e Porto Santo tem tomado conhecimento de situações opacas, subterrâneas, prejudiciais à vida dos madeirenses e porto-santenses e para as quais nunca ninguém teve a coragem de as denunciar”, vinca o deputado Miguel Ganança na referida comunicação.

O JPP revela que vai disponibilizar no seu site “uma página para que os utentes e familiares possam reencaminhar tanto as novas como as reclamações que já realizaram anteriormente, muito embora o partido tenha consciência do medo que os familiares dos utentes têm na hora de tomar a decisão, por receio de alegadas represálias aos seus familiares”.

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