Os deputados do PSD-Madeira, na República, reuniram, hoje, na sede do partido, com o secretário regional das Finanças e com o líder do grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira. Em cima da mesa, estiveram “temas fundamentais que afetam a Região”.

Pedro Coelho, porta-voz da reunião, destacou que muitas das reivindicações antigas da Região, não estão acauteladas no Orçamento do Estado para 2025.

O deputado na Assembleia da República considerou que um dos pontos mais críticos- a questão das dívidas do subsistema de saúde- já ultrapassou os 64 milhões de euros. No entender de Pedro Coelho, a resolução desta dívida é fundamental para acerto de contas entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira.

Pedro Coelho destacou a necessidade de haver algumas alterações à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, nomeadamente o seu artigo 28 que, atualmente, define que a capitação do IVA é feita de formação ponderada, decisão esta aprovada em 2007 pelo PS.

O deputado afirma que isto quer dizer que todas as alterações das taxas, nomeadamente as reduções, são suportadas pelos madeirenses.

Outro ponto central da discussão foi o futuro da Zona Franca da Madeira, um pilar importante para a economia da Região. A partir de 1 de janeiro de 2025, nenhuma empresa poderá instalar-se na Zona Franca, o que representa um risco significativo para o setor empresarial. Assim, o PSD Madeira compromete-se a apresentar, em sede de especialidade, um conjunto de propostas de alteração para garantir a continuidade deste centro de negócios.

Ainda no âmbito das negociações fiscais, foi levantada a questão de uma dívida pendente de 30 milhões de euros em sede de IRC e IRS. Até ao momento, “o Estado já pagou 15 milhões, falta 15 milhões e, portanto, essa será uma negociação até o dia 31 de outubro, que será feita entre Governos, o Governo Regional e o Governo da República, para que essas situações sejam ultrapassadas.”