A Administração Pública Regional da Madeira apresentou um saldo positivo, em resultado da receita ter crescido acima da despesa, informou, hoje, a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

Em 2023, o setor institucional da APR da Madeira registou uma capacidade líquida de financiamento de 24,6 milhões de euros, ou seja, um saldo positivo, enquanto no ano anterior havia apresentado uma necessidade líquida de financiamento de 145,6 milhões de euros, isto é, um saldo negativo, que correspondeu a 2,4% do PIB.

Nota a entidade que os valores atuais do PIB se encontram ancorados na Base 2016, estando prevista a passagem para a Base 2021 em dezembro de 2024, altura em que também será divulgado o PIB provisório de 2023.

“No ano de 2023, a receita total da APR da Madeira rondou os 1 841,9 milhões de euros, tendo aumentado 17,8% face a 2022 (+277,7 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 18,7% (+278,1 milhões de euros). As três grandes componentes da receita corrente cresceram, destacando-se a variação de +34,3% nos impostos sobre o rendimento e o património, explicado pelo aumento na receita do Impostos sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Os impostos sobre a produção e a importação cresceram 10,2%, tendo as receitas com as contribuições sociais subido 6,4%”, indica.

A DREM dá ainda conta de que a receita de capital passou de 77,1 milhões de euros em 2022 para os 76,8 milhões de euros em 2023, tendo diminuído em 0,5%.

Em 2023, a despesa total da APR da Madeira atingiu os 1 817,3 milhões de euros (1 709,8 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 6,3% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa corrente (+10,8%), já que a despesa de capital registou uma diminuição de 20,4%.

A DREM refere que para o aumento da despesa corrente contribuiu o acréscimo registado nas remunerações dos empregados (+11,1%), refletindo as atualizações salariais, as atualizações da retribuição mínima mensal garantidas e do subsídio de refeição.

“Acresce ainda o efeito de atualizações específicas, na área da saúde, algumas das quais com impacto retroativo e cujo pagamento ocorreu em 2023 e ainda nas prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie), que aumentaram 4,0%, bem como o consumo intermédio que aumentou 17,3%”, adita.

Salienta ainda que na despesa corrente a redução dos subsídios pagos em cerca de 34,6%. “Na despesa em juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM), observa-se um aumento de 27,3% face ao ano anterior, explicada essencialmente pela subida da taxa de juro. A diminuição verificada na despesa de capital decorreu fundamentalmente da redução das transferências de capital pagas (-60,4%), que o crescimento da formação bruta de capital (+4,4%) foi insuficiente para contrariar”.

Já o saldo global da APR da Madeira “melhorou em cerca de 170,2 milhões de euros entre 2022 e 2023, originando uma capacidade de financiamento de 24,6 milhões de euros em 2023. Esta evolução positiva resultou de um aumento na receita (+17,8%) mais significativo do que o observado para a despesa (+6,3%)”.

Relativamente aos valores apresentados em março, os dados de 2022 apresentam agora uma natureza final, com a incorporação de informação também final referente a todas as entidades da Administração Pública Regional.

Os dados respeitantes a 2023 apresentam ainda uma natureza provisória. As revisões efetuadas refletem sobretudo a incorporação da informação subjacente à Conta de Gerência, que determinou uma revisão em alta da receita de impostos (IRC e do IRS).

Assim, comparativamente com a divulgação de março, a necessidade líquida de financiamento da APR da Madeira de 2022 foi de 145,6 milhões de euros (revisão de -3,5 milhões de euros), enquanto a capacidade líquida de financiamento de 2023 situou-se nos 24,6 milhões de euros (-0,7 milhões de euros). Contudo, ao nível das componentes da receita e da despesa, as alterações foram mais relevantes, finaliza da DREM.