Em termos acumulados, até ao final de julho de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 85,5 milhões de euros, conforme consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao referido mês, que já se encontra disponível para consulta aqui.

O aumento ocorre por “via da componente fiscal, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, refere a Secretaria em nota enviada ao JM.

“Esta evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança dos impostos indiretos, dado que o contributo dos impostos diretos foi negativo (-11,6%) em especial devido à evolução do IRC que manifesta uma variação homóloga de -30,2%, motivada por um reembolso extraordinário e pela contração da rubrica de Autoliquidação, devido ao alargamento de entrega da declaração periódica de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento para 15 de julho de 2023”, adianta a fonte.

Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 31 de julho de 2024, “aumentou cerca de 31,3 milhões de euros relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 44,7%, em 2024, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (onde se incluem as indemnizações compensatórias para as empresas de transportes terrestres)”.

“Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 481 milhões de euros”, sublinha o gabinete de Rogério Gouveia.

Adianta a mesma fonte que “o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2024 ascendia a 215,4 milhões de euros, dos quais 45,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional”.