O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, congratulou-se hoje com a abolição da pena de morte no Zimbabué, apelando à supressão da disposição que permite o levantamento da abolição em caso de estado de emergência.

O Zimbabué aboliu oficialmente a pena de morte na terça-feira, depois de o Presidente Emmerson Mnangagwa ter assinado um projeto de lei que comuta as penas de cerca de 60 pessoas no corredor da morte por penas de prisão.

“Congratulo-me com a assinatura pelo Presidente do Zimbabué de uma lei que abole oficialmente a pena de morte no país”, mas “apelo ao Governo do Zimbabué para que dê mais um passo neste caminho louvável, eliminando a disposição que autoriza o restabelecimento da pena em caso de estado de emergência”, declarou Volker Türk através de um comunicado de imprensa.

Desde 2005 que está em vigor no país uma moratória sobre as execuções, mas os tribunais continuam a aplicar a pena de morte por crimes como o homicídio, a traição e o terrorismo.

A lei sobre a abolição da pena de morte, publicada na terça-feira no Diário da República, estipula que os tribunais deixam de poder aplicar a pena de morte a qualquer crime e que qualquer condenação à morte existente é comutada por uma pena de prisão.

No entanto, uma disposição estipula que esta abolição pode ser levantada em caso de estado de emergência.

No final de 2023, pelo menos 59 pessoas estavam no corredor da morte no Zimbabué, declarou a ONG Amnistia Internacional num comunicado, saudando esta abolição como um “momento histórico” e instando as autoridades do país a “avançar rapidamente para a abolição total (...), eliminando a cláusula incluída nas alterações ao projeto de lei que autoriza a aplicação da pena de morte em estado de emergência”.

“Todos os Estados que ainda mantêm a pena de morte devem seguir o exemplo do Zimbabué e aboli-la ou, enquanto se aguarda a sua abolição, impor uma moratória à sua aplicação”, apelou ainda Volker Türk.

“A pena de morte é profundamente difícil de conciliar com a dignidade humana e o direito fundamental à vida”, defendeu o alto-comissário.