A Comissão Bilateral Permanente EUA-Portugal (CBP) reuniu-se na quarta-feira, em Washington para reafirmar a parceria de segurança e defesa no contexto do 75º aniversário da NATO, divulgando hoje um comunicado conjunto.

Numa declaração conjunta no final desta 51ª sessão, os dois países manifestam a sua expectativa pela realização da cimeira da NATO (de que ambos são membros fundadores), que se vai realizar em julho, bem como a continuação de consultas de defesa na próxima reunião do Diálogo Bilateral de Defesa de Alto Nível, planeada para o outono deste ano, ambos os eventos também em Washington.

Os dois países defendem que o espaço da Aliança Atlântica é um lugar privilegiado para a cooperação bilateral em matéria de defesa, que acreditam poder ser reforçada através de novas áreas de colaboração, como a ciberdefesa e o espaço, nomeadamente através da cooperação com países terceiros.

“Os Estados Unidos e Portugal reafirmaram o seu compromisso comum com os princípios democráticos e os direitos humanos no momento em que Portugal comemora 50 anos de democracia inaugurada pela Revolução dos Cravos”, pode ler-se no comunicado.

Por isso, as duas delegações confirmaram a sua intenção de reforçar a relação bilateral no âmbito da parceria transatlântica, “saudando os recentes aumentos nos investimentos do setor privado nas economias uns dos outros, bem como a implementação, em 15 de março, do programa de vistos do tratado para cidadãos portugueses elegíveis para realizarem comércio e investimentos substanciais nos Estados Unidos”.

Portugal e EUA abordaram ainda questões críticas sobre infraestruturas e sobre o setor energético, lembrando que têm impacto na “nossa segurança coletiva partilhada e na competitividade económica”.

No comunicado conjunto, a CBP apela à “continuação da cooperação bilateral e em mercados terceiros e ao avanço das oportunidades no âmbito da parceria do G7 para Infraestruturas e Investimento Globais e do Portal Global da União Europeia (UE)”.

No que diz respeito à cooperação científica, a CBP destacou o papel dos EUA e de Portugal como co-presidentes da plataforma da Parceria para a Cooperação Atlântica para a Capacitação e Intercâmbio Científico, bem como a liderança estratégica contínua de Portugal através do Centro Atlântico.

As delegações assinalam ainda que a Agência Espacial Portuguesa, em conjugação de esforços com o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço Exterior, estão a acolher, esta semana, a Conferência sobre Gestão e Sustentabilidade das Atividades no Espaço Exterior, em Lisboa.

Aproveitando a ligação de Portugal a países africanos de língua portuguesa, as delegações sublinham a implementação do Memorando de Entendimento de 2023 sobre investigação, tratamento e prevenção do cancro na África Lusófona, em particular o lançamento do memorando com um ‘workshop’ inaugural sobre oncologia, realizado em Lisboa, de 29 a 30 de Abril.

Esta iniciativa teve a participação do Ministério da Saúde de Portugal, o Instituto Nacional do Cancro dos EUA, o MD Anderson Cancer Center da Universidade do Texas e oncologistas de países lusófonos.

Os dois países discutiram ainda o apoio militar, económico e diplomático duradouro dos Estados Unidos e de Portugal à Ucrânia, deixando um compromisso de apoio claro.

“Os Estados Unidos e Portugal permanecem inabaláveis no nosso apoio político, financeiro, humanitário e militar à Ucrânia e ao seu povo, enquanto se defendem contra a guerra de agressão ilegal e não provocada da Rússia”, escreveram os dois países no comunicado conjunto.

Sobre a situação no Médio Oriente, a CBP sublinha “a urgência da redução das tensões, a necessidade de evitar um conflito regional mais amplo e o objetivo de estabelecer um caminho para a paz que resulte numa solução de dois Estados, começando por uma solução duradoura de cessar-fogo que facilite a prestação sustentada de ajuda humanitária em grande escala”.

A comissão discutiu ainda a importância de proteger a liberdade de navegação e do comércio internacional no Mar Vermelho, responsabilizando os Houthis pelos “ataques ilegais e injustificáveis a navios comerciais e navios de guerra”.

Os dois países também discutiram a situação na região Indo-Pacífico e os desafios que enfrenta, incluindo “ações que ameaçam minar a ordem internacional baseada em regras”, reiterando o compromisso de trabalhar com aliado na zona para defender o direito internacional.

Na sessão da CBP desta semana, Portugal manifestou a intenção de apoiar o Quadro de Combate à Manipulação de Informação por Estados Estrangeiros para mitigar os impactos negativos da desinformação e da propaganda a nível mundial, alinhando com os Estados Unidos no apoio aos esforços de desenvolvimento de capacidades com parceiros emergentes.

A CBP decidiu ainda voltar a reunir-se no segundo semestre deste ano para acompanhar estas iniciativas.