A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) pedem que todos os bombeiros devem ser incluídas no subsídio de risco "conforme promessa do Ministério de Admnistração Interma (MAI) em outubro passado.

Em comunicado enviado à imprensa, a ANBP começa por referir que o Governo publicou ontem em Diário da República a portaria que regulamenta as condições e os requisitos para o subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia de covid-19, que vai ser pago com retroativos desde janeiro de 2021 e que, de acordo com a portaria n.º 69/2021, o subsídio destina-se "aos profissionais de saúde do SNS envolvidos no combate à pandemia provocada pela doença covid-19 e aos profissionais de serviços essenciais da responsabilidade do Estado, como as Forças Armadas, forças de segurança e bombeiros enquanto forças de socorro" que tenham praticados atos e serviços relacionados com doentes e pessoas suspeitas de infeção pelo SARS-CoV-2.

A associação lembra que a inclusão dos Bombeiros nesta portaria já havia sido prometida pelo Ministro da Administração Interna (MAI) em outubro de 2020, aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2021, respondendo assim a uma reivindicação apresentada anteriormente pela ANBP/SNBP.

"Em outubro, o MAI prometeu também englobar os Bombeiros das Associações Humanitárias na atribuição deste subsídio de risco, o que, constatamos agora, ainda não se verificou", acusa, salientando que, "conforme o comunicado da ANBP/SNBP de 13 de outubro de 2020 salienta, os Bombeiros, responsáveis por 85% dos transportes em ambulância de casos Covid-19 e por diversas ações de descontaminação também têm de ser englobados neste subsídio".

"De resto, como já aconteceu na Região Autónoma dos Açores, durante a 1.ª vaga da pandemia, com o pagamento por parte do Governo Regional de um adicional de 50% de um vencimento aos profissionais das associações humanitárias. Esta medida deve ser replicada, novamente nos Açores e também na Madeira e demonstra ao Governo da República que é possível criar um mecanismo idêntico que permita o acesso ao subsídio por parte dos Bombeiros das AHBV", sugere a ANBP.

Diz ainda que a ANBP e o SNBP "continuam a pugnar pela atribuição deste subsídio de risco aos Bombeiros das Associações Humanitárias envolvidos no combate à pandemia de covid-19, questionando qual a ação negocial que a Liga de Bombeiros Portugueses (que representa as entidades patronais, a quem compete assumir este pagamento) teve junto do Governo nesta matéria de modo a garantir o respetivo financiamento".

Deixa, por fim, a garantia de que "vão continuar a acompanhar esta questão com particular atenção e exigem que a Liga dos Bombeiros Portugueses e o Governo concertam posições que permitam às Associações Humanitárias assumirem o pagamento do Subsídio de Risco aos seus Operacionais nas mesmas condições em que as Administrações Pública e Local o vão fazer às Forças Armadas, de Segurança e aos Bombeiros Sapadores, tal como o MAI prometeu em outubro de 2020".

Redação