O BE ameaçou hoje avançar com uma providência cautelar caso as televisões insistam em realizar um frente a frente apenas entre PS e AD no âmbito da campanha para as eleições europeias, considerando que seria “uma manifesta ilegalidade”.

“A proposta para a realização de um debate frente-a-frente entre PS e AD é inaceitável e, em nosso entender, deve ser retirada. Se assim não for, atendendo à manifesta ilegalidade confirmada por decisões anteriores da CNE [Comissão Nacional de Eleições] e da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], o Bloco de Esquerda apresentará uma providência cautelar para que este debate seja realizado nos termos da lei”, lê-se na resposta enviada pelo BE às televisões, à qual a Lusa teve acesso.

No e-mail, os bloquistas consideram que “um modelo de debates frente-a-frente entre as diversas candidaturas seria o mais inclusivo, democrático e esclarecedor”, lamentando que PS e AD tenham recusado os 28 debates inicialmente propostos pelas televisões.

A nova proposta de debates para as eleições europeias enviada no domingo pelas televisões aos partidos prevê três debates com todas as forças com assento parlamentar e um frente-a-frente PS e Aliança Democrática (PSD, CDS-PP e PPM), disseram hoje à Lusa fontes partidárias.

Na resposta, o BE argumenta que a substituição do modelo inicial “por três debates entre as oito candidaturas, não permitindo um esclarecimento tão aprofundado das propostas eleitorais de cada partido, cumpre os princípios estabelecidos na lei”, contudo, “o mesmo não se pode dizer da proposta para a realização de um único frente-a-frente, entre PS e AD”.

“Esta proposta é inaceitável, por dois motivos. Primeiro, porque restringe o debate democrático em benefício das candidaturas que inviabilizaram um modelo democrático de debates. Segundo, porque a sua realização em período eleitoral constituiria uma clara violação da lei”, é sustentado no e-mail.

O BE recua a 2021 e lembra que, nessa altura, “a TVI decidiu realizar um debate entre os candidatos do PS e PSD à Câmara Municipal de Lisboa”, respetivamente Fernando Medina e Carlos Moedas.

Na altura, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) deu razão às queixas da CDU e do BE contra a TVI por ter excluído estes partidos de um debate eleitoral para a Câmara de Lisboa no âmbito das autárquicas de setembro de 2021.

O BE recorda que o regulador da comunicação social deliberou, à data, que a TVI “no futuro” se deveria abster de realizar debates entre candidaturas, em período eleitoral, em violação do regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, “designadamente, privilegiando determinadas candidaturas em relação às demais, sobretudo quando estas preenchem o critério de representatividade política e social previsto na lei”.

“É para nós incompreensível que as três televisões se proponham replicar um modelo que, além de violar a lei, contraria a deliberação do regulador”, lê-se no texto.

No mesmo e-mail, o BE diz que está disponível para os debates que “cumpram as obrigações legais a que os órgãos de comunicação social estão sujeitos em período eleitoral”.