O Governo atualizou hoje “as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários” e alargou o direito “aos elementos que integram os quadros de reserva e honra dos corpos de bombeiros”.

“Saudamos a portaria e percebemos que o Governo está sensível para apoiar uma nova dinâmica dos bombeiros”, afirmou à Lusa António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Segundo António Nunes, o Governo atualizou valores com dez anos, passando os casos de morte ou invalidez de 205 mil euros para 250 mil e os tratamentos com valores de 78 mil euros para 90 mil.

“A presente alteração tem como objetivo principal atualizar os limites inferiores de capital seguro de modo a oferecer maior segurança e suporte às famílias e aos bombeiros voluntários em caso de acidentes pessoais”, pode ler-se na portaria assinada pelos ministros das Finanças e da Administração Interna, admitindo que o processo era antigo.

“Decorrida uma década sobre a sua publicação, torna-se necessário reavaliar e ajustar as suas disposições de modo a assegurar que esta continua a atender adequadamente à proteção desses bombeiros no desempenho da sua altruísta missão de alto risco”, pode ler-se ainda.

Contudo, para a LBP, “os valores previstos dos seguros de acidentes pessoais ainda é baixo e bastante baixo”, tendo existido uma proposta inicial de 300 mil euros.

António Nunes criticou o facto de a portaria estar a “tratar por igual situações diferentes”, pagando o mesmo valor a bombeiros novos e velhos, sem ter em conta a esperança de vida de cada um.

“Do ponto de vista indemnizatório, o seguro é cego”, considerou o dirigente, embora admitindo que essa discussão deva ser feita “no quadro do estatuto do bombeiro voluntário e não numa portaria isolada”.

Segundo a portaria, “os municípios suportam os encargos do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários dos diversos quadros dos corpos de bombeiros, dos infantes, dos cadetes, dos elementos que integram os órgãos executivos das associações humanitárias de bombeiros e dos elementos não pertencentes a corpo de bombeiros, designados para a estrutura de comando”.

Esta atualização faz parte de um pacote negocial da LBP com o Governo, que abrange as várias áreas de atuação dos bombeiros voluntários.

Na segunda-feira, o INEM assinou um protocolo de entendimento com a Liga, que prevê um aumento em cerca de 20% na comparticipação às corporações de bombeiros no transporte de emergência pré-hospitalar desde 01 de janeiro.

Este protocolo prevê também que os corpos de bombeiros tenham a responsabilidade pelas ambulâncias adstritas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), pelo que se prevê que as duas centenas de viaturas de cor amarela atualmente ao serviço das corporações passem progressivamente para a cor vermelha, separando visualmente as duas instituições.