O Governo português condenou hoje a legislação aprovada pelo Parlamento israelita que dificulta as operações da agência das Nações Unidas para os palestinianos, apontando que “os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa”.

“Portugal condena a aprovação de legislação pelo Knesset [Parlamento israelita] que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a ação em Gaza e na Cisjordânia”, sublinhou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa publicação na rede social X.

O ministério liderado por Paulo Rangel frisou ainda que “os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa” com a aprovação desta lei.

“Com as Nações Unidos e outros parceiros continuamos o apoio a UNRWA”, pode ler-se ainda.

O projeto de lei, que proíbe a UNRWA de realizar qualquer atividade ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel, foi aprovado com 92 votos a favor e dez contra, após um debate aceso entre os defensores do texto e os seus opositores, na maioria membros de partidos árabes, incluindo tentativas de agressão.

Um segundo projeto de lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA foi também aprovado hoje.

A nova legislação ameaça colapsar o frágil processo de distribuição de assistência na Faixa de Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos para reforçar a ajuda aos palestinianos.

No início de 2024, Israel acusou a UNRWA de apoiar as atividades terroristas do movimento islamita Hamas e disse que a organização estava a ajudar a financiar aquele grupo miliciano e que era abrigo para 450 combatentes.

Apesar de desmentidas imediatamente as acusações, a organização aceitou fazer um inquérito interno para apurar se houve algum funcionário envolvido nas operações do Hamas ou se fundos tinham sido desviados para financiar as atividades terroristas.

A antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna levou a cabo um inquérito independente.

As conclusões levaram ao afastamento de nove pessoas alegadamente envolvidas no atentado de 07 de outubro de 2023, que envolveu um ataque sem precedentes do Hamas em solo israelita, que matou mais de 1.200 pessoas, sobretudo civis, e outras cerca de 250 foram levadas como reféns.

Israel retaliou com uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 42 mil mortos, também maioritariamente civis, de acordo com as autoridades locais controladas pelo grupo palestiniano.

A guerra alastrou-se ao Líbano, onde, após quase um ano de trocas de tiros ao longo da fronteira israelo-libanesa, Israel lançou desde setembro um forte ataque contra o Hezbollah.