O PCP na Câmara de Lisboa, que votou hoje contra o aumento do valor da taxa turística, afirmou que a receita arrecadada com a dormida de turistas não tem sido utilizada na mitigação dos impactos mais negativos do turismo.

“Pervertendo a lógica inicial que alegadamente a justificou, a taxa turística não só não é integralmente utilizada para mitigar os impactos negativos do turismo, como algumas das utilizações que dela foram feitas acentuam esses impactos”, indiciaram os vereadores do PCP, numa nota enviada à agência Lusa.

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta de aumento da taxa turística de dormida, de dois para quatro euros por noite, após consulta pública, e a sua entrada em vigor “a partir de 01 de setembro”.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de PSD/CDS-PP, que terá ainda de ser submetida à assembleia municipal, foi viabilizada com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes, designadamente os proponentes, PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, disse à Lusa fonte do município.

Justificando o voto contra, os vereadores do PCP sublinharam que o valor arrecadado pelo município com a taxa turística, desde a sua criação em 2016, não tem sido utilizado na mitigação dos impactos mais negativos do turismo na cidade.

Neste sentido, o PCP considerou que “urge corrigir esse facto, redirecionando a receita da taxa para a resolução de problemas, também eles criados pelo impacto do turismo tal como a situação deplorável generalizada ao nível da limpeza e higiene urbana e as dificuldades existentes ao nível dos transportes públicos - autocarros e elétricos - nas zonas mais sobrecarregadas pelo turismo”.

Entre as propostas dos comunistas está o reforço das medidas de limpeza e higiene urbana (lavagem de ruas, varredura, recolha de lixo) e o reforço da oferta de transportes públicos (autocarros e elétricos), lembrando que, no que respeita à higiene urbana, o PCP defende o regresso à câmara municipal da integralidade das competências que, com a reforma administrativa de 2012, foram repartidas entre o município e as 24 freguesias.

“Além disso, está por realizar o estudo e definição da ‘capacidade de carga turística’ da cidade de Lisboa, que a câmara municipal aprovou já por duas vezes”, apontou o PCP, referindo que os resultados deste estudo devem ser integrados nos instrumentos de planeamento relevantes do município, a começar pelo Plano Diretor Municipal (PDM), e devem servir para uma melhor compatibilização do turismo com as demais funções da vida na cidade.

Neste contexto, para os comunistas, é “manifestamente inoportuno e desadequado” avançar com o duplicar do valor da taxa turística, “sem a necessária reorientação de prioridades quanto à aplicação das verbas”.

O PCP referiu ainda que “persistem algumas perversões e injustiças nos moldes de aplicação da taxa”, como é o caso, por exemplo, de estarem sujeitos ao pagamento da taxa turística estudantes (com mais de 12 anos) de outras zonas do país que se desloquem a Lisboa em visitas de estudos e tenham de pernoitar.

Os comunistas propuseram a eliminação desta “injustiça”, com a isenção dos estudantes e professores nestas condições, mas tal foi recusado.

Apesar de votar a favor e de considerar que o aumento da taxa turística é uma medida importante para que possam ser mitigados os efeitos negativos do turismo, a vereação do Bloco de Esquerda (BE) criticou a liderança PSD/CDS por não apresentar o destino das receitas da taxa turística.

Para o BE, este processo deixa assim “de ser transparente” e há o risco de o valor ser usado noutros projetos de promoção de mais turismo ou para “tapar o buraco financeiro” da câmara, depois de ter apresentado “resultados negativos de 18 milhões de euros”.

Neste âmbito, o BE exigiu que a receita fosse utilizada para o reforço a limpeza urbana e o serviço da Carris.

A proposta em causa inclui também a atualização da taxa turística de chegada por via marítima, de um para dois euros, por passageiro, ainda que o valor que agora se propõe atualizar é o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desta taxa aos passageiros de cruzeiro.

A taxa turística em Lisboa começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local.

Inicialmente era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros.