No passado dia 19 de julho procedeu-se à discussão e votação final do Orçamento Regional. Era com expectativa moderada que aguardava por este momento, pois, pela primeira vez, teríamos algumas dúvidas sobre o resultado de algumas votações. Falo naturalmente daquelas que têm maior impacto nas famílias, como o IRS e o IVA, onde os vários partidos em campanha eleitoral expressavam intenções muito idênticas.

A primeira nota que se retira rapidamente, é de que chegámos à conclusão que existe um novo parceiro a sustentar o Governo Regional. Nada que já não se tivesse dito que iria acontecer, mas o partido Chega (CH) juntou-se formalmente ao PSD e CDS. Falam alto para fora, mas na prática estão claramente de mãos dadas com o Governo, isso verifica-se facilmente quando são chamados a votar.

É importante que se veja para além dos altos decibéis que o CH tem por norma debitar, temos de saber que no momento em que houve a possibilidade de se baixar impostos na Assembleia Regional, o CH juntou-se ao PSD e CDS, de uma forma constante e sucessiva, votando contra as propostas da oposição.

Para se ter uma ideia clara, das oito propostas que envolviam impostos apresentadas pela oposição, PSD e CDS votaram contra e o CH fez exatamente o mesmo.

Mas não só, o que a mim em particular mais surpreendeu, foi verificar que também o JPP foi incapaz de votar a favor à proposta do PS para a redução imediata de impostos, para que seja aplicado o diferencial fiscal que a Autonomia nos confere, para que pudéssemos estar já neste ano a pagar menos 30% de IVA, à semelhança do que acontece nos Açores.

O JPP fala muito da garrafa de gás, e compara o preço praticado na Madeira com o dos Açores. Ora, será importante dizer que parte da responsabilidade para a disparidade de preços também está no IVA, que na Madeira é 22% e nos Açores é 16%. Por isso é com certa estupefação que se viu JPP a se abster à proposta do PS para reduzir o IVA, quando os próprios também diziam ser a favor a esta redução. O JPP parece o partido da abstenção, pois absteve-se a todas as propostas da oposição que foram ao plenário, à exceção de uma que votou contra, não faz sentido.

Não faz sentido os partidos da oposição não terem maturidade democrática para viabilizar as propostas dos restantes partidos. Desta forma, o somatório das partes nunca será superior ao somatório dos partidos de sustentam o Governo. Verificar, tal como aconteceu, a abstenção ou voto contra de partidos da oposição a propostas de outros partidos da oposição, apenas porque não eram eles próprios a apresentar, é surpreendentemente infantil e faz com que continue tudo na mesma.

Se queremos que esta legislatura seja verdadeiramente impactante nas famílias Madeirenses, será importante começar a mostrar sinais de entendimento entre os vários partidos da oposição, pois caso contrário, será mais do mesmo, rapidamente chegaremos ao final da legislatura e ninguém foi capaz de fazer a diferença.

Por tudo isto, desejo que este Verão permita temperar as ideias, pois muito em breve estaremos a discutir o Orçamento de 2025, que será uma nova oportunidade para emendar os erros agora cometidos. Faço votos que finalmente se veja algum sinal nesse sentido, pois, ao contrário do que havia no passado, nesta legislatura a oposição pode conseguir o que nunca conseguiu. Se assim não for, serão 4 anos onde apenas haverá projeção de altos decibéis para nada concretizar.