A resolução aprovada hoje em Conselho de Governo confirma as alterações já anunciadas pelo JM na terça-feira. De uma forma geral, a ordem é reabrir sem restrições, mas mantendo recomendações das autoridades de saúde e ter teste negativo e certificado de vacinação digital para entrar em grandes eventos.

Novas regras vigoram a partir de amanhã e até 30 de novembro

A resolução aprovada hoje em Conselho de Governo é clara: as novas regras entram em vigor às 0:00 de 15 de outubro e aplicam-se até às 23:59 horas do dia 30 de novembro.

As últimas alíneas explicam que o normativo fica sujeito a avaliação constante por parte das autoridades competentes e pode ser objeto de revisão no caso de ocorrer uma mudança nas circunstâncias que levaram o Executivo a aligeirar agora as medias de restrição.

Acaba o recolhimento obrigatório e máscaras só em espaços fechados

Tal como o JM já havia antecipado, a resolução hoje aprovada põe fim ao "dever geral de recolhimento domiciliário no período noturno". A mesma nota explica que "deixa de existir interdição de circulação na via pública."

Já quanto às máscaras, a sua utilização passa a recomendada para os cidadãos maiores de seis anos de idade no acesso, circulação ou permanência em espaços fechados. Isto "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável", explica ainda a resolução.

Estabelecimentos comerciais sem quaisquer restrições

É outra medida já revelada pelo JM no passado fim de semana: a partir de amanhã, "as atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, incluindo estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, e estabelecimentos de hotelaria e alojamento local, passam a funcionar sem quaisquer restrições". Esta alteração é válida quer para a lotação dos referidos espaços, quer para os horários de funcionamento dos mesmos.

O desconfinamento da cultura, desporto e conferências

As regras são igualmente aligeiradas para eventos de natureza cultural, artística e desportiva, incluindo eventos culturais e conferências. No entanto, há aqui duas circunstâncias a ter em conta:

Se forem eventos em espaços interiores com mais de 100 pessoas, é preciso apresentar teste de despiste de infeção com resultado negativo e realizado nas 48 horas anteriores ao evento.

Se forem eventos em espaços exteriores com mais de 500 pessoas, são exigidos testes com resultado negativo feito nas 48 horas anteriores.

Eventos pós-religiosos com medidas aligeiradas

Nos casamentos, batizados, primeiras comunhões, crismas festas de finalistas e outros eventos, as regras são semelhantes às da cultura e desporto. Ou seja, só serão pedidos testes nos eventos realizados no interior que tenham mais de 100 pessoas ou nas ações de exteriores com mais de 500 pessoas.

Testes gratuitos nas farmácias, laboratórios e clinicas

Os testes de que fala o Governo para eventos interiores com mais de 100 pessoas ou exteriores com mais de 500 pessoas podem ser feitos sem custos para os utentes. Basta, para isso, que os interessados o façam nas farmácias, laboratórios, clínicas e postos aderentes à campanha de testagem massiva do Governo Regional.

Bares, lojas de bebidas e discotecas sem restrições

Constitui uma das medidas mais aguardas, sobretudo pela população mais nova. A partir de amanhã os bares, os estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos com espaço de dança podem funcionar sem restrições. No entanto, a portaria esclarece que esse funcionamento só pode acontecer "desde que respeitadas as regras sanitárias emitidas pelas autoridades de saúde" e desde que os utentes apresentem o Certificado Digital Covid da União Europeia.

Lares mais acessíveis, mas com testes

As visitas às Estruturas Residenciais de Idosos, às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, bem como às casas de acolhimento para Crianças e Jovens passam a ser realizadas sem restrições, desde que sigam as regras sanitárias e os visitantes apresentem teste negativo realizado nas 48 horas anteriores à visita.

Caem assim as restrições impostas aos limites do número de visitas. Contudo, a resolução é omissa quanto à forma de visita, nomeadamente se se mantém a separação por vidro ou outras restrições como o impedimento dos contactos físicos.

Balneários voltam a ser usados de forma livre

A resolução aprovada ontem permite o uso de balneários, vestiários e duches das instalações desportivas também "sem restrições". Porém, a resolução aprovada em Conselho de Governo explica que, por serem espaços de uso comum e com superfícies de contacto frequente, a periodicidade da limpeza e desinfeção dos balneários deve ser aumentada.

Viagens com restrições até 1 de novembro

As alterações para entradas na Região através do Aeroporto, portos e marinas continuam a manter as restrições dos últimos meses.

A resolução de ontem apenas indica que esses regulamentos serão alterados a partir do primeiro dia de novembro.

Miguel Silva