O ADN considera que “a aprovação de um orçamento regional era crucial por várias razões, principalmente para garantir o funcionamento e o desenvolvimento das políticas públicas e de serviços essenciais”, deixando críticas aos partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Lamentavelmente, os partidos com assento parlamentar na região confundiram o ataque pessoal ao Governo, ao presidente da Madeira, Miguel Albuquerque, e ao PSD, com a intransigente defesa do superior interesse dos madeirenses e porto-santenses, que devia ser o principal objetivo de todos os partidos políticos”, pode ler-se numa nota enviada às redações.
”Reitero que os partidos com assento parlamentar deviam ter sido responsáveis e aprovado o Orçamento regional, permitindo, dessa forma, que não fossem afetados os Serviços Públicos, tais como os da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, que dependem diretamente dos recursos previstos no orçamento. Sem essa aprovação, esses serviços podem ser interrompidos ou funcionar de forma precária. Só depois dessa aprovação é que deviam ter aprovado uma Moção de Cesura para deitar o Governo abaixo, algo que até tem a nossa concordância”, declara Miguel Pita, coordenador do ADN Madeira, citado no comunicado.
“Os madeirenses e porto-santenses foram enganados na votação do orçamento regional, ao que tudo indica, por ordens emanadas das cúpulas dos partidos no continente, para atingir o Governo, Miguel Albuquerque e o PSD, algo que foi feito a todo o custo, sem que o interesse da população fosse colocado acima dos interesses partidários”, afirma.
“Para quem ainda não percebeu a importância da aprovação de um orçamento para a região, esclareço que este define como os recursos serão distribuídos ao longo do ano e assegura que o a região possa cumprir compromissos legais, como o pagamento de salários dos funcionários públicos, reformas, pensões e outras despesas obrigatórias”, esclarece Miguel Pita.
O dirigente prossegue: “E se assegurar o pagamento de salários, reformas e pensões não é importante o suficiente para alguns partidos políticos, não podemos esquecer que os investimentos em obras públicas, programas sociais e incentivos económicos só podem ocorrer com a aprovação de um orçamento que preveja essas ações, ou seja, os partidos que podiam ter aprovado o orçamento regional e depois a Moção de Censura para fazer cair o Governo, quiseram travar os investimentos na região e causar instabilidade financeira.”
Todavia, Miguel Pita diz-se ainda preocupado por considerar que Miguel Albuquerque usa “esta situação para prejudicar ainda mais os madeirenses e os porto-santenses, usando-os como reféns da traição dos partidos que votaram contra o orçamento, pois, o governo regional, entrando num ‘modo de emergência’, pode gastar apenas o mínimo necessário, mas poderá gastar ainda menos e, com isso, atrasar os projetos que poderiam ser concluídos, mesmo sem orçamento regional, culpabilizando os restantes partidos dessa situação”.
“É nestas situações que se demonstra que o ADN é muito mais do que um partido, pois colocamos o interesse da população sempre acima dos interesses político-partidários e também temos garantias que a direção nacional do partido jamais iria tentar impor medidas ao ADN Madeira ou beliscar a nossa autonomia”, conclui Miguel Pita.